CONFIRMADO: Diário Oficial Publica Fim das Dívidas para Aposentados + Suspensão nos Consignados! Veja a seguir os detalhes

O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para auxiliar os segurados do INSS e outros cidadãos a quitar suas dívidas, facilitando a renegociação de débitos. Confira!

INSSNotícias

Por Karen Laurindo Publicado em 26 nov, 2023

Foram adotadas pelo Ministério da Fazenda ações com o propósito de viabilizar que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham a oportunidade de renegociar e parcelar suas dívidas, abrangendo aquelas vinculadas a empréstimos consignados. Essa medida busca o fim das dívidas para aposentados, ajudando os segurados a regularizarem sua condição financeira e a limparem seus nomes.

Essas iniciativas de renegociação podem incluir um período de pagamento de até 60 vezes ou mais, simplificando o procedimento para os aposentados e pensionistas. É fundamental buscar mais informações sobre como conduzir a renegociação e quais são as alternativas disponíveis, visando encontrar a melhor solução para a quitação das dívidas.

O fim das dívidas para aposentados

O programa Desenrola Brasil é uma ação voltada para ajudar indivíduos endividados e com o nome negativado a recuperarem sua capacidade de consumo e a estabilizarem sua situação financeira. Através desse projeto, são oferecidas alternativas para que essas pessoas possam superar suas dívidas e restabelecer sua saúde financeira.

A proposta do programa Desenrola Brasil consiste em reestruturar dívidas do empréstimo consignado para pessoas que tenham uma renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Isso engloba um vasto número de indivíduos, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.

O programa foca principalmente na reorganização de dívidas de até R$ 5.000 por pessoa, envolvendo compromissos financeiros com instituições bancárias e outras entidades. Isso abrange dívidas com serviços públicos como água e energia, assim como outros compromissos financeiros assumidos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. É crucial ressaltar que todas as transações não estarão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, também é viável efetuar a renegociação, entretanto, essas dívidas devem ser quitadas integralmente de uma vez, pois não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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Como usar o Desenrola Brasil para o fim das dívidas para aposentados?

O programa funciona de forma semelhante a um leilão, dando prioridade a negociações que proporcionem maiores descontos aos consumidores. Depois de selecionarem as dívidas com desconto que desejam quitar, os participantes têm a alternativa de efetuar o pagamento à vista ou parcelar em até 60 meses. Adicionalmente, o programa disponibiliza um curso de educação financeira para auxiliar no planejamento financeiro dos participantes.

A renegociação é realizada online, utilizando a plataforma oficial do Desenrola Brasil. Por meio dela, são fornecidas aos cidadãos informações sobre as dívidas elegíveis para renegociação, incluindo os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

Conforme informado pelo governo:

As instituições estão oferecendo, em média, um desconto de 83%.
Dívidas relacionadas a cartões de crédito têm os maiores descontos, chegando a 96%.
Dívidas com valores de até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas a partir de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Os beneficiários do programa têm a alternativa de quitar suas dívidas por meio de boleto bancário, Pix ou débito em conta-corrente. Ademais, o pagamento à vista pode ser efetuado diretamente na plataforma do programa.