Conheça o Valor do Salário Mínimo Proposto pelo Governo!
O salário mínimo terá aumento, e uma nova faixa de isenção do imposto foi introduzida!
BOA NOTÍCIA! Dois ajustes vão repercutir nas finanças dos aposentados de maneira positiva. Isso, pois o governo anunciou um novo valor do salário mínimo, bem como uma nova faixa de isenção do IRPF! Confira.
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 28/08, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, visando reintroduzir a política de valorização do salário mínimo para os aposentados.
Ademais, o mesmo PL ajusta a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa medida originou-se da MP 1.172/2023, aprovada no Senado em 24 de agosto deste ano.
O salário mínimo do país é a referência para os rendimentos de milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, idosos e beneficiários do INSS. Ele desempenha um papel crucial na determinação do poder de compra dos beneficiários, sobretudo para aqueles que recebem o salário mínimo! Além disso, contribui para o aprimoramento da economia.
Dessa maneira, a seguir, observe como o ajuste desses valores afeta os aposentados.
Novo cálculo para o salário mínimo
Conforme mencionado anteriormente, há alguns meses, o presidente atual, Lula, sancionou no Palácio do Planalto a Medida Provisória de Conversão (MPV) 15/2023, que restabelece a política de valorização do salário mínimo para os trabalhadores que recebem conforme o piso salarial.
Dessa forma, a cerimônia determinou que o reajuste do salário mínimo será agora baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, juntamente com a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano em curso.
Além disso, o texto também contempla o reajuste da faixa de isenção para aqueles que serão beneficiados com a isenção permanente do IRPF, já a partir de 2023.
Leia mais: URGENTE: Nova Lei Promete FIM DAS DÍVIDAS para Aposentados – Saiba Mais!
O relator do texto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que essa política de reajuste já foi adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.
“A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Valor previsto para 2024
Em primeiro lugar, é impossível afirmar com certeza qual será o valor que o salário mínimo pode atingir. Uma vez que os parâmetros considerados no cálculo podem ser modificados até janeiro de 2024.
Contudo, é viável fazer estimativas a respeito desse valor. Nesse sentido, o governo divulgou uma projeção e, conforme anunciado, em janeiro de 2024, o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.461.
Leia mais: URGENTE INSS: R$2120 de Pagamento em novembro – Descubra se Você Recebe!
Dessa forma, a política de valorização do salário mínimo retoma seu propósito original de preservar o poder de compra dos beneficiários, buscando ganhos reais e, em caso de crescimento econômico, possibilitando aumentos.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
Assim, as despesas do governo com aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, que totalizam um salário mínimo mensal, alcançam um montante de R$ 470 bilhões anuais de despesas públicas.
Marinho também destacou que a valorização do salário mínimo desempenha um papel crucial nos esforços contínuos para combater a fome no país.
“Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o salário mínimo foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados que recebem até R$ 2.640 por mês
Por fim, os beneficiários do INSS com salário de até R$ 2.640 por mês estão automaticamente isentos do imposto de renda. Contudo, aqueles que recebem valores acima desse limite serão tributados conforme a tabela progressiva do IRPF.
Dessa forma, a isenção acontece automaticamente e já está inclusa no valor dos rendimentos da Previdência Social (como aposentadoria, reforma ou pensão). Ademais, o salário já inclui a indicação para ser lançado no campo da declaração onde são apresentados os rendimentos isentos e não tributados da pessoa física.
Leia mais: ATUALIZAÇÃO INSS: 4 NOTÍCIAS BOMBÁSTICAS para Aposentados e Pensionistas – Veja aqui mesmo
Além disso, essa regra se aplica também aos aposentados que continuam trabalhando, assim como àqueles que recebem aposentadoria privada. No caso da parcela do 13º salário, é necessário declará-la no campo de tributação definitiva.
Nesse contexto, foi estabelecida uma oportunidade para os contribuintes não isentos: agora, eles podem recorrer a um desconto de R$ 528 no valor a ser pago no imposto, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita.
Em outras palavras, as pessoas físicas que recebem mensalmente acima de R$ 2.640 e optarem por essa dedução simplificada também ficarão isentas do pagamento do IRPF.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
