ATENÇÃO: Aborto agora será considerado CRIME! Veja os detalhes!

Confira as mudanças a respeito do aborto no Brasil, que agora será considerado um crime de fato

Por Tiago Vieira Publicado em 15 jun, 2024

Recentemente, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito do aborto causou grande repercussão nacional. A mudança nos prazos e condições para a realização do procedimento gerou diversas discussões em vários setores da sociedade. À luz dos novos termos, a resolução restringe a prática do aborto até a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.

Essa medida tem sido considerada por muitos como um retrocesso nos direitos das mulheres e na qualidade do atendimento obstétrico no Brasil. Até então, não havia um prazo máximo estabelecido de forma explícita nas leis brasileiras para a realização do aborto em casos excepcionais previstos pela legislação.

O que diz a nova resolução do CFM sobre o aborto?

Segundo a nova norma, após a 22ª semana, qualquer forma de interrupção da gestação será considerada ilegal, incluindo em situações de estupro. Antes dessa marca, o procedimento ainda pode ser realizado, mas sob novas condições restritivas.

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Aborto: Como está a aceitação desta medida?

A reação ao estabelecimento deste novo marco temporal tem sido amplamente negativa. Profissionais da saúde e advogados especializados em bioética e biodireito levantam preocupações significativas. Argumentam que a decisão do CFM limita severamente o acesso das mulheres aos cuidados necessários em situações já bastante delicadas.

Qual a posição de especialistas e organizações de direitos humanos?

Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, articula que muitas meninas e jovens demoram para reconhecer e relatar um ato de violência sexual, o que naturalmente pode atrasar a busca por um aborto legal. Segundo Nascimento, a imposição de uma data limite para essa busca acaba por colocar mais obstáculos para quem já se encontra em uma posição extremamente vulnerável.

Por outro lado, Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP, destaca que as consequências do estupro não devem ser subestimadas e as limitações impostas podem resultar em sérios riscos à saúde tanto da mãe quanto do bebê. De acordo com Fürst, os obstáculos para o acesso ao aborto seguro são muitos, incluindo falta de informação e o medo da estigmatização.

Diante deste cenário, observa-se uma importante mobilização em diversos setores da sociedade civil e do judiciário, buscando revisitar e debater as implicações desta nova resolução. Enquanto decisões judiciais como a do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a resolução, não são definitivas, o debate continua aceso e cheio de incertezas sobre os direitos reprodutivos no Brasil.