Descubra 8 Direitos dos Idosos pouco conhecidos – Confira
Descubra 8 direitos fundamentais que os idosos possuem e podem não conhecer. Informe-se e aproveite seus direitos legais na terceira idade!
Por muitos desconhecido, o Estatuto do Idoso, é um documento de extrema importância que defende os direitos da população idosa do país. A garantia desses direitos vai muito além da prioridade em filas ou gratuidade em determinados serviços: de saúde ao lazer, os idosos possuem uma série de benefícios específicos por lei que devem ser aproveitados.
Entretanto, muitas vezes, essa parcela da população não tem conhecimento de todas essas vantagens devido a falta de informação. Pensando nisso, elaboramos um conteúdo que lista 8 direitos garantidos aos idosos que talvez você não conheça. Vamos lá?
1. Isenção de IPTU
Muitas pessoas não sabem, mas diversos municípios do Brasil oferecem isenção do IPTU para idosos, porém, cada cidade possui suas regras específicas para obtenção desse benefício. Entre os pré-requisitos comuns, estão:
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- Não possuir nenhum outro imóvel no mesmo município;
- Usar o imóvel como residência;
- Possuir rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos no ano de requisição do benefício;
- O imóvel deve pertencer ao solicitante;
- E o valor venal do imóvel ser de até R$ 1.369.813.
2. Meia entrada em eventos culturais e esportivos
No campo do lazer, os idosos também possuem direitos especiais. Eles têm direito à meia entrada em atrações como shows, peças teatrais, ingressos de cinema, eventos culturais, jogos de futebol, entre outros eventos esportivos. Para garantir o desconto, basta apresentar um documento original com foto.
3. Atendimento preferencial
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, indivíduos com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.
4. Isenção no Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas do INSS com idade igual ou superior a 65 anos têm direito a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física. A isenção corresponde a um valor mensal de até R$ 2.640,00.
5. Medicamento gratuito
O poder público é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, a idosos. A lei também se aplica para próteses e recursos necessários para tratamento, habitação e reabilitação.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais que não possuem tempo de contribuição para se aposentar e se enquadram em critérios de baixa renda. O benefício oferece um salário mínimo mensal ao beneficiário.
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7. Gratuidade em transportes coletivos
Os idosos possuem direito à gratuidade em transportes coletivos públicos. Para o transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso exige que sejam reservadas duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda.
8. Reserva de vagas em estacionamentos
O Estatuto também define que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservados aos idosos.
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Portanto, se você é idoso ou conhece alguém que é, saiba que esses direitos existem para serem exercidos, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida nessa fase tão especial da vida.
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