DESCUBRA AGORA: Segredo para Receber BPC Sem Contribuir ao INSS! Veja

Receba dinheiro na sua conta bancária, sem precisar ter sido um segurado da Previdência Social!

Por Mirian Carla Publicado em 15 dez, 2023

Sabia que existem maneiras de receber dinheiro na sua conta bancária mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social? No Brasil, foi criada uma série de benefícios com o objetivo principal de assistência a pessoas de baixa renda.

Um desses benefícios que vem atuando como um importante recurso é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). No entanto, uma pergunta frequente é: quem tem direito ao BPC?

Apesar de ser um benefício que tem a capacidade de auxiliar milhões de brasileiros, algumas pessoas buscam o requerimento, mas não obtêm resposta positiva por não atender a todas as exigências impostas. Sendo assim, vamos abordar detalhadamente tudo que você precisa saber sobre esse auxílio do Governo Federal!

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O que é o BPC e quem tem direito?

BPC quem tem direito? Vamos tirar essa dúvida e te contar tudo que você precisa saber sobre o auxílio. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial estipulado pela Lei 8.742 de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tal lei tem abrangência em todo território nacional e estabelece o alicerce para oferecer assistência social básica e especializada para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

De maneira mais clara, o BPC é um benefício dado pelo Governo Federal, executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é a entidade responsável pelos pagamentos mensais dos beneficiários do programa. O interessante é que o benefício não exige consistência prévia de contribuições para o INSS.

Devido a essa característica, muitas vezes o BPC é visto como um amparo para quem nunca contribuiu, apesar de não oferecer outros suplementos como o décimo terceiro, pensão por morte, e não estar incluído em programas como do décimo quarto salário.

Quais são os critérios para receber o BPC?

O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, que recebem até ¼ do salário mínimo, que atualmente é de R$1320, por membro da família. Entretanto, nem todas as pessoas têm direito a recebê-lo, pois ele é voltado para idosos a partir dos 65 anos; ou pessoas com deficiência (PCD) física ou mental, de qualquer idade.

É fundamental ressaltar que para receber o BPC você não precisa ter contribuído em nenhum momento para a Previdência Social! Ademais, para se qualificar, pessoas com deficiência devem ter obstáculos que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade.

Para solicitar o BPC, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura da sua cidade e é requerido o CPF de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes.

É possível acumular BPC com outros auxílios?

Sim. Por exemplo, é permitido acumular BPC e Bolsa Família, desde que as pessoas estejam cumprindo com os critérios específicos de cada programa. Para o Bolsa Família, é necessário que a renda per capita da família seja de até R$ 218,00 mensais.

No caso de uma pessoa que recebe o BPC, essa renda não é considerada para o cálculo da renda per capita familiar, o que pode aumentar as chances de ser contemplado pelo Bolsa Família. Apesar disso, os demais critérios serão analisados.

Por fim, vale lembrar que, para solicitar o BPC, você pode ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar a solicitação com todos os documentos necessários. Além disso, a requisição pode ser feita pela plataforma ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento no número 135.