DIA DE VITÓRIA: Projeto prevê aumento de 25% no valor da aposentadoria do INSS

Agora é possível aumentar a sua aposentadoria facilmente! Um novo projeto prevê aumento para milhões de beneficiários do INSS.

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Por Mirian Carla Publicado em 21 dez, 2023

Excelentes notícias para os aposentados: A inclusão de um aumento de 25% na aposentadoria do INSS, antigamente destinado apenas aos segurados por invalidez que necessitam de assistência diária em atividades cotidianas, iniciou uma revolução no sistema previdenciário brasileiro.

O adicional, que tem como finalidade sustentar aqueles que por razões de idade ou enfermidade precisam de auxílio em atividades diárias, foi o ponto de partida para gerar questionamentos sobre aposentados que também carecem dessa assistência, porém não se enquadram na categoria de aposentados por invalidez e não possuem recursos para investir em um cuidador.

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Entenda o novo projeto para aumento de aposentadoria

Novo aumento de 25% para todos os aposentados! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Visando resolver essa situação, o deputado Vicentinho (PT-SP) propôs uma alternativa. A solução apresentada está em fase de análise no congresso e gera otimismo para todos os aposentados do país. Veja mais sobre como essa proposta está sendo discutida atualmente.

Para os aposentados que não podem contar com suporte familiar, a contratação de um profissional cuidador torna-se imprescindível, e isso exige, obviamente, um investimento financeiro. Assim, o acréscimo de 25%, estipulado pela Lei n.º 8.213/91, que regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social, é mais do que justificado.

Mudanças para a Lei do Adicional de 25%

O Projeto de Lei 10772/18 foi aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social. Propõe o aumento de 25% dos ganhos para todos os aposentados que demonstrarem a necessidade contínua de assistência de outra pessoa. A Lei de Benefícios Previdenciários permite esse acréscimo apenas para aposentados por invalidez que requisitam ajuda permanente.

O espírito do projeto é permitir esse adicional mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário atual, fixado em R$ 7.507,49. “Qualquer aposentado, mesmo por idade ou por tempo de contribuição, pode, em algum momento da vida, passar pelas mesmas restrições que justificam a concessão do referido adicional aos aposentados por incapacidade permanente”, argumentou a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Por fim, para solicitar o aumento de 25%, não há necessidade de esperar um prazo mínimo. No caso de recusa do INSS, é possível ingressar com um processo judicial, apresentando os laudos que comprovem as doenças existentes e a necessidade contínua de assistência. A nova oportunidade traz esperança e justiça para os aposentados brasileiros.