Direitos trabalhistas e previdenciários: Lula apresenta projeto para motoristas de apps

Entenda o projeto de lei que garante direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativos. Veja mais informações.

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Por Mirian Carla Publicado em 9 mar, 2024

Segundo o IBGE, no 4º trimestre de 2023 haviam 8,1 milhões de desempregados no país. Diante desse cenário, uma das alternativas das pessoas desocupadas é trabalhar como motorista de aplicativos de transporte. Ainda de acordo com o IBGE, em 2022 existiam aproximadamente 1,5 milhão motoristas de apps ativos no Brasil.

Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei que prevê contribuição ao INSS pelos motoristas de apps, bem como outros direitos trabalhistas e previdenciários. Esse projeto foi enviado ao Congresso na última quarta-feira (04/03/2024) e espera-se a aprovação dos parlamentares.

Continue a leitura e confira tudo sobre esse projeto de lei!

Projeto de lei prevê direitos aos motoristas de apps

*Projeto de lei garante direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativos de transporte (Fonte: Agência Brasil).*

Apesar dos motoristas de aplicativos já terem o direito de abrir MEI, desde 2019 quando foi incluída a categoria Motorista de Aplicativo Independente, havia uma necessidade de regulamentar a profissão para que os profissionais tivessem uma remuneração e jornada de trabalho mais coerentes com a realidade.

Por isso, representantes dos motoristas, empresas e o governo federal construíram um projeto de lei, que foi assinado e enviado pelo atual presidente Lula ao Congresso. Essa proposta visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas de apps.

Esse projeto prevê criação de uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos de transportes, sendo R$ 32,09 por hora trabalhada mais remuneração variável de acordo com as corridas. Também inclui a fixação da jornada de trabalho. Nesse caso, a jornada seria de 8 horas diárias, podendo ser estendida para 12 horas com base em acordo coletivo.

Outro item da proposta é o recolhimento da contribuição previdenciária tanto pelo profissional quanto pela empresa contratante, ou seja, ambos irão contribuir para o INSS. Assim, os motoristas de apps poderão usufruir dos benefícios do instituto, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sindicato para a categoria de trabalhador autônomo por plataforma para ajudar a organizar o segmento. Vale destacar que não haverá vínculo trabalhista entre a empresa contratante e o motorista, ou seja, o profissional continuará a ser autônomo. Portanto, ele não terá vínculo de exclusividade e terá direito de escolher quando trabalhar.

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Negociação do projeto de lei

O presidente Lula assinou e enviou o projeto de lei ao Congresso durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. No evento estavam presentes o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, bem como outros ministros e alguns representantes dos motoristas de aplicativos de transporte, que são os mais interessados nesta proposta.

No discurso, Lula disse que precisará do apoio dos parlamentares e que vai conversar com os líderes das bancadas para negociar com o objetivo de que o projeto seja aprovado. Além disso, afirmou que está conversando com os bancos para a criação de uma linha de crédito para que os motoristas possam manter seus carros em perfeito estado para oferecer um bom serviço aos clientes.

Vale destacar que a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Assim como deve ser sancionada pelo presidente. A partir disso, o projeto se tornará lei e poderá ser aplicado no dia a dia dos motoristas de apps de todo o país. Isso ajudará a regulamentar a profissão e, ao mesmo tempo, oferecer boas condições de trabalho aos profissionais.