EM PAUTA: STF retoma Destino da Revisão da Vida Toda do INSS em Julgamento – Saiba Mais!
Após decisão do STF, o julgamento da Revisão da Vida Toda será retomado agora no mês de novembro. Confira a data do julgamento!
Uma novidade para este mês ocorre no procedimento judicial da Revisão da Vida Toda. Esse processo pode ser uma oportunidade para aumentar a aposentadoria de um grupo específico de segurados do INSS.
Neste mês o julgamento sobre a revisão pretende ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava parado desde o mês de agosto. Assim, veja mais informações sobre a revisão da vida toda do INSS e o processo de julgamento.
O julgamento da revisão da vida toda do INSS
Em resumo, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que o julgamento da Revisão da Vida Toda será retomado no dia 24 de novembro, e esta ação irá até o dia 1º de dezembro no plenário virtual da Corte. A análise desse caso está suspensa desde agosto.
Além disso, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o recurso do INSS contra a decisão da Corte sobre a Revisão dos benefícios do órgão. Confira o que está sendo discutido abaixo:
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- O Supremo Tribunal considerou o modelo de cálculo constitucional em 2022. Ou seja, aprovou a revisão da vida toda;
- O INSS, em seu recurso, busca reduzir o impacto financeiro dessa decisão. A autarquia não deseja efetuar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão. Atualmente, a regra estipula o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos;
- Os processos desse tipo estão suspensos por determinação do relator, o ministro Alexandre de Moraes, em resposta ao pedido do INSS;
- Para Moraes, não é viável reajustar as quantias pagas até a data da decisão do STF;
- Em 15 de agosto, Zanin solicitou vista, o que implica na pausa do processo por até 90 dias;
- No dia 22 de agosto, a ministra Rosa Weber adiantou seu posicionamento no julgamento da ação;
- No momento, existem 24.663 processos em andamento relacionados à revisão da vida toda, sendo que 10.768 deles foram protocolados neste ano.
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A revisão da vida toda do INSS
Em resumo, a Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefícios previdenciários que busca corrigir possíveis falhas de cálculo de aposentadorias da Previdência Social. Esta revisão leva em consideração todas as contribuições realizadas pelo beneficiário durante sua vida trabalhista, diferente do atual cálculo da aposentadoria.
Assim, quem possui direito a revisão são os beneficiários pagos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
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Além disso, aposentados com direito adquirido sob as regras anteriores também podem ter direito à revisão. Mas, é necessário solicitar a revisão no prazo de dez anos. Em caso de aprovação dos pagamentos, os aposentados e pensionistas podem receber até R$ 1.000 de bônus.
Portanto, os aposentados iniciam uma ação individual no sistema judicial. Pois, o STF não impõe ao
INSS a responsabilidade de revisar automaticamente as aposentadorias.
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