Idade Mínima para Aposentadoria: Desvendando as Mudanças da Reforma Previdenciária

Ao contrário do que muitos pensam, a idade mínima para aposentadoria não deixou de existir completamente. Continue lendo!

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 9 nov, 2023

Em vista das recentes alterações na política previdenciária brasileira, um tópico que tem gerado muitas dúvidas é a idade mínima para aposentadoria. Muitos ainda acreditam que essa restrição foi completamente abolida, porém, isso não é verdade. Para esclarecer essa e outras questões, deciframos como a Reforma da Previdência impacta nesse assunto para que você possa fazer um planejamento de aposentadoria mais preciso.

A questão da aposentadoria especial, em específico, tem sido motivo de muitos debates. Isso porque essa modalidade de benefício previdenciário passou por inúmeras alterações, principalmente no que tange a idade mínima para se ter direito à aposentadoria.

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O que está em avaliação sobre a aposentadoria especial?

Fim da idade mínima para aposentadoria não é de forma geral (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Com a reforma, a idade mínima para aposentadoria especial tornou-se mandatória, enquanto antes, era suficiente comprovar o tempo de exercício de atividade especial e o tempo de contribuição.

Além disso, a possibilidade de conversão do tempo de atividade especial em tempo comum foi eliminada e a fórmula de cálculo do benefício sofreu alterações, tornando-se mais desvantajosa para alguns.

Estes são alguns dos aspectos que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente avaliando quanto a sua constitucionalidade.

A idade mínima para aposentadoria foi extinta?

Contrário ao que muitos acreditam, a idade mínima para aposentadoria não foi totalmente eliminada. Atualmente, para se aposentar pelo INSS, a pessoa deve escolher entre aposentadoria especial, por invalidez ou por idade.

A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência, exceto para aqueles que já estavam próximos de se aposentar e que se enquadram nas exigências de transição.

Outra mudança importante é que, a partir de agora, a idade mínima para aposentadoria não sofrerá mais acréscimos. O aumento progressivo dessa faixa etária para elegibilidade ao benefício cessou em 2023. Ou seja, a idade mínima para aposentadoria fixou-se em 65 anos para os homens e 63 anos para as mulheres.

Exceções a idade mínima para aposentadoria

Embora a regra da idade mínima ainda esteja em vigor, existem algumas exceções nas quais é possível se aposentar antes desse limite. Esses casos estão relacionados às regras de transição e se aplicam apenas a quem já contribuía para a previdência antes da Reforma. Portanto, é essencial estar atualizado sobre todas as normas para aproveitar ao máximo seus direitos previdenciários.