IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR – Veja como funciona
Você sabia que a idade minima de aposentar pode mudar? Veja aqui.
Assegurar a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai além de simples contribuição. Precisa não apenas a qualidade de segurado, mas também ter da idade mínima estabelecida pela Previdência Social. Embora esse requisito não seja uma norma inflexível, tem dúvidas e debates quentes na justiça sobre isto! Veja as últimas notícias a respeito da mudança da idade mínima a seguir!
Como funciona a aposentadoria do INSS em 2023?
No cenário atual, o processo de aposentadoria pelo INSS engloba a escolha entre três modalidades: aposentadoria especial, por invalidez e por idade.
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A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a reforma da Previdência em 2019, permanecendo apenas nas regras de transição para aqueles próximos à aposentadoria e afetados pelas alterações.
Especialistas concordam que não há uma forma de aposentadoria superior à outra; a relevância está em determinar a abordagem mais apropriada conforme o perfil do trabalhador, considerando tempo de contribuição, idade e, especialmente, condições de saúde.
Baseado nessas circunstâncias, o próximo passo é fazer a solicitação do benefício por meio dos canais do INSS.
Existe idade mínima para aposentadoria do INSS?
Atualmente, a aposentadoria pelo INSS requer uma idade mínima. O cronograma de aumento progressivo, iniciado em 2019, atinge seu auge em 2023, adicionando seis meses à idade mínima exigida a cada ano.
A partir de agora, a idade mínima para aposentadoria permanece constante, sem alterações em 2024. Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, é essencial para garantir um futuro tranquilo.
A idade mínima para aposentadoria pelo INSS ainda está ativa, embora a progressão de seis meses para mulheres tenha sido encerrada. Em 2023, alcançou os seguintes patamares:
- Homens: 65 anos;
- Mulheres: 63 anos.
Apesar disso, existem circunstâncias que possibilitam a aposentadoria pelo INSS antes de atingir a idade mínima, mas isso está relacionado às regras de transição aplicáveis apenas àqueles que contribuíam para a Previdência antes das mudanças da reforma.
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Como aposentar pelo INSS sem idade mínima?
Uma questão previdenciária de destaque atualmente está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo as regras de aposentadoria especial do INSS.
Em foco está a discussão sobre a imposição da idade mínima, um critério que não existia antes da reforma previdenciária.
O STF avalia a constitucionalidade dessas regras, considerando a ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020.
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A ação argumenta que a imposição da idade mínima pode forçar trabalhadores a permanecerem em atividades prejudiciais à saúde, mesmo após excederem o período máximo de exposição a agentes nocivos permitido por lei. O caso aborda três pontos cruciais de debate:
- Introdução da idade mínima para aposentadoria especial;
- Supressão da opção de converter tempo trabalhado em atividades especiais para tempo comum;
- Alteração na fórmula de cálculo do benefício.
Neste contexto de análise cuidadosa, o STF desempenha um papel vital para definir os rumos das regras previdenciárias, impactando diretamente a vida de milhares de trabalhadores em atividades especiais.
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