IMPORTANTE: ENTENDA os Limites de Contribuição Previdenciária e Como Solicitar Devolução ao INSS! VEJA AQUI!
Descubra o teto previdenciário do INSS e como solicitar a restituição de contribuições indevidas descontadas de seu salário; aprenda a não perder dinheiro com descontos ilegais.
Trabalhadores que exercem atividades paralelas e realizam contribuições em cada um dos vínculos regularmente, conhecidos como contribuições concomitantes, devem se atentar ao limite máximo de desconto mensal imposto pela Previdência. Ademais, aqueles que identificarem excedentes têm direito a requerer a devolução desses montantes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o teto previdenciário está estabelecido em R$ 7.786,02. Esse patamar define o limite de contribuição, mesmo para aqueles que possuem múltiplos empregos ou alternam entre atividades formais e autônomas. Contribuições que ultrapassem essa margem não são computadas para fins de aposentadoria ou outros benefícios futuros.
Como Funcionam as Contribuições Concomitantes?
Quando um trabalhador está vinculado formalmente a mais de um empregador ou combina emprego com trabalho autônomo, suas contribuições são somadas. No entanto, essa soma não deve ultrapassar o teto máximo estabelecido, sendo descontado com percentual fixo de até 14%. Por exemplo, se alguém recebe R$ 4.000,00 em um emprego e R$ 2.000,00 em outro, seu desconto será calculado com base no total de R$ 6.000,00, estando assim abaixo do teto e tendo suas contribuições válidas para efeitos de benefícios previdenciários.
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O Que é Necessário Para Evitar Descontos Desnecessários?
Flávio Souza, coordenador de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional do INSS no Rio de Janeiro, recomenda que trabalhadores informem aos seus empregadores sobre outras atividades remuneradas para evitar descontos que excedem o teto. Esta prática garante que não ocorra desconto excessivo e que o trabalhador não seja prejudicado nas futuras solicitações de benefícios previdenciários.
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O Que Fazer em Caso de Contribuições Excedentes?
Para os casos em que as contribuições ultrapassam o teto permitido, os trabalhadores podem solicitar a devolução do valor excedente. Flávio Souza explica que é possível pedir a devolução dos valores dos últimos cinco anos por meio de um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), acessível pelo site da Receita Federal.
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Entendendo como funcionam os limites de contribuição e conhecendo os direitos relacionados à recuperação de excedentes, os trabalhadores podem melhor gerir seus compromissos com a Previdência e garantir seus direitos a benefícios futuros de forma mais eficaz. Se você se encontra nesta situação, verifique detalhadamente suas contribuições e entre em contato com o INSS para mais informações.
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