Imposto de Renda 2024: Quem precisa declarar e quais as penalidades por atraso?
Descubra tudo sobre o Imposto de Renda 2024: quem deve declarar, prazos, documentos necessários e outras informações importantes
Os contribuintes devem realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 no período de março a maio. É obrigatório fornecer todos os dados solicitados para quem não está isento. Não cumprir essa obrigação acarretará diversos problemas para o contribuinte.
A Receita Federal iniciará o prazo de entrega para a Declaração do Imposto de Renda 2024 neste mês de março. Aqueles que não enviarem dentro do prazo serão penalizados com multa, mas esse não é o único problema que podem enfrentar os contribuintes.
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Quem precisa declarar o imposto de renda em 2024
Abaixo, confira os grupos que precisam apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda 2024:
- Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima da faixa de isenção.
- De acordo com as regras de 2023, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil.
- Agricultores que obtiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.
- Qualquer pessoa que realizou transações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil.
- Indivíduos que possuíam posse ou propriedade de bens avaliados em mais de R$ 300 mil até 31 de dezembro.
- Todos os que passaram a residir no Brasil em 2023.
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A que estarei sujeito se não entregar a declaração?
Em caso de não entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024, o contribuinte estará sujeito a uma multa de R$ 165,74, valor para quem não tem imposto a pagar. Se o sujeito tiver alguma pendência relacionada ao imposto de renda, ele deve pagar uma multa de 1% ao mês e o limite é 20%.
Se não entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024, o contribuinte ficará com o CPF irregular junto à Receita Federal e corre o risco de cair na malha fina, o que pode acarretar consequências jurídicas. No pior dos casos, o contribuinte pode ser acusado de sonegação de impostos.
Autônomos devem declarar imposto de renda?
O período de entrega para a Declaração do Imposto de Renda 2024 começa em março e vai até maio. Com isso, autônomos estão em dúvidas, se precisam ou não entregá-la. Para esse público, a resposta é sim! Precisam entregar a declaração!
Todo profissional autônomo que obteve um rendimento anual superior a R$ 28,559,70 no ano de 2023, o que equivale a uma média de R$ 2,394,66 por mês, deve entregar a declaração de imposto de renda 2024.
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Documentos necessários para declarar imposto de renda
Para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 referente aos rendimentos de 2023, é necessário reunir uma série de documentos e mantê-los digitalizados por cinco anos, conforme recomendação da Receita Federal. Os documentos essenciais incluem:
- Informe de rendimentos do trabalho CLT;
- CPF de todos os dependentes, sendo que para crianças nascidas após 2017 é necessário apresentar a Certidão de Nascimento;
- Comprovante ou extrato do recebimento de aposentadoria, ou pensão, acessível através do site Meu INSS ou do banco responsável pelo pagamento;
- Informes de investimentos de bancos ou corretoras, se houver;
- Recibos de despesas médicas ou com planos de saúde, contendo informações como nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, serviço realizado e beneficiário;
- Documentos referentes à compra e venda de bens, incluindo detalhes como preço, valor de compra e venda, e eventuais financiamentos;
- Comprovantes de despesas com escolas e cursos de pós-graduação;
- Documentos que comprovem doações, participação em consórcios, empréstimos e heranças;
- Declaração do Imposto de Renda do ano anterior.
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