INSS: Aumento de 25% nos Aposentados – Confira os Detalhes!

A Lei de Benefícios Previdenciários garante o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de ajuda permanente. Confira!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 15 nov, 2023

O aumento de 25% na aposentadoria do INSS pretende beneficiar milhares de aposentados que necessitam de um acompanhamento diário em seus afazeres.

Além disso, este recurso acaba passando despercebido por muitos aposentados, pois acham que não possuem os requisitos necessários para conseguir o aumento. Desse modo, confira mais informações sobre este auxílio para que você possa conseguir esse adicional e garantir uma ajuda financeira.

Adicional 25% para aposentados

Aposentados por invalidez podem contar com adicional de 25% através da Lei de Benefícios Previdenciários. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora)

Em resumo, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que aumenta em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários garante o adicional de 25% sobre o valor do benefício apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente.

Este auxílio do INSS destina-se aos aposentados por invalidez, desempenhando um papel fundamental na vida daqueles que, devido a limitações físicas, frequentemente requerem apoio de outras pessoas no dia a dia para as suas atividades.

Portanto, segundo o projeto, o adicional será pago mesmo que o total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário (R$ 7.507,49).

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp

Quem tem direito ao adicional de 25%?

A princípio, como mencionado, para receber o adicional de 25%, os aposentados por invalidez precisam comprovar a necessidade de ajuda diária para realizar suas atividades básicas.

Mas, apenas em alguns casos específicos esse aumento é liberado, veja quais são os casos:

Cegueira total.
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Doença que exija permanência contínua no leito.
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Desse modo, se você atende a um dos critérios mencionados acima, você pode ter o direito do adicional de 25% para auxiliar na sua despesa com acompanhante diário.

Funcionamento do adicional de 25% na aposentadoria

Continuando o cenário do adicional de 25% na aposentadoria, este adicional pode sofrer algumas alterações em relação ao teto do INSS. Assim, significa que os segurados que recebem o valor máximo de aposentadoria também possuem direito a esse adicional, independentemente de se o valor ultrapassar o teto da previdência ou ser equivalente ao salário mínimo.

Mas, é de extrema importância estar ciente quanto ao término desse benefício, pois tal bônus termina com o falecimento do aposentado e não é incluído no valor da pensão por morte. Ademais, o requerimento do adicional não está sujeito a prazos de decadência, visto que não é considerado uma revisão do benefício.

Ou seja, mesmo que alguém que já está aposentado por mais de uma década, ainda pode solicitar o acréscimo de 25% da mesma forma. Portanto, no caso de uma possível recusa por parte do INSS, é possível entrar com um recurso por meio de processo judicial, munido de atestados específicos que documentem as condições médicas subjacentes e a necessidade contínua de assistência de terceiros.