INSS: Aumento de 25% nos Aposentados – Confira os Detalhes!

Quem estava ansioso por um aumento de salário vai comemorar após o anúncio que os aposentados tem direito a um adicional de 25%.

INSS

Por Mariela Pereira Publicado em 17 nov, 2023

Sabia que alguns aposentados tem direito a um aumento de 25% na aposentadoria? Agora, inúmeros aposentados tem direito de solicitar o adicional. Mas, infelizmente, ele é exclusivo a apenas um grupo de segurados, assim nem todos podem contar com ele.

O Art. 45 da Lei Nº 8.213/91 determina expressamente que apenas um benefício da autarquia tem direito ao aumento no salário. Sendo assim, veja a seguir com mais detalhes quais beneficiários receberão o adicional na aposentadoria.

Como funciona o adicional de 25%?

Aumento de 25% aprovado por lei para segurados do INSS. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

O aumento de 25% na aposentadoria do INSS é um adicional concedido apenas aos segurados do INSS que precisam de acompanhamento diário nas tarefas cotidianas. Em outras palavras, essas pessoas precisam de auxílio nas tarefas básicas do dia a dia, como comer, fazer a higiene básica ou caminhar na rua.

Assim, em casos como esse, e ainda quando o aposentado não tem ninguém com quem possa contar, é necessário que ele contrate um cuidador profissional. E é claro que ter um funcionário demanda gastos financeiros.

Por isso, aposentados que precisam de acompanhamento constante em caráter permanente, tem direito ao adicional de 25%. O aumento é assegurado pelo Art. 45 da Lei Nº 8.213/91, que fala sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

É importante ressaltar que a lei garante o aumento mesmo quando o valor do salário do beneficiário ultrapassa o teto do INSS. No entanto, ele não é integrado na pensão por morte. Bem como é restrito apenas aos beneficiários da aposentadoria por invalidez.

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Dicas práticas!

Por fim, para realizar a solicitação ao acréscimo não é preciso esperar por um período mínimo de decadência. Isso, pois, esse adicional não se enquadra como revisão de benefício previdenciário. Nesse sentido, qualquer aposentado acima de 10 anos pode realizar o pedido do adicional 25% na aposentadoria da mesma forma.

No caso do instituo negar o pedido, existe a possibilidade de abrir um processo judicial portando os atestados específicos acerca das patologias existentes e a necessidade da ajuda permanente de terceiros.