INSS: Novo Pagamento APROVADO – Veja agora Quem Vai Receber!

Saiba quem tem direito ao dinheiro extra do INSS aqui. Continue lendo para obter mais informações!

Por Gustavo Baggio Publicado em 12 nov, 2023

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscam na Justiça a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm direito a receber pagamentos retroativos, também conhecidos como “atrasados”.

Nesse cenário, existem dois tipos de pagamentos retroativos: RPVs e precatórios, que muitos beneficiários têm direito a receber. Vamos aprofundar nossa compreensão sobre esses atrasados.

Como funcionam os atrasados do INSS?

CUIDADO: PENTE FINO do INSS: BENEFÍCIOS cortados e o que fazer para não ser um deles – Veja os detalhes! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Os atrasados do INSS correspondem aos valores atrasados que não foram pagos nos últimos cinco anos devido a ações judiciais contra o INSS.

A velocidade de pagamento desses valores varia, dependendo do montante, e pode ocorrer de duas maneiras: mensalmente em lotes, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma única vez por ano, no caso dos precatórios.

O pagamento dos RPVs e precatórios do INSS segue o seguinte processo: assim que o dinheiro é liberado, ele passa por uma fase de processamento, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, geralmente concluída em poucos dias.

Após a finalização dessa etapa, as informações são registradas no sistema, e o segurado pode acessá-las ao consultar o site.

Qual a diferença entre RPV e precatório?

A principal diferença entre RPVs e precatórios está relacionada ao valor da causa. Os RPVs correspondem a valores que não ultrapassam 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil no ano atual, e são pagos em até dois meses após a autorização judicial.

Em média, a cada mês, são disponibilizados recursos na faixa de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para beneficiar os segurados do INSS.

Por outro lado, no caso dos precatórios, que representam retroativos que excedem 60 salários mínimos, o pagamento acontece apenas uma vez por ano.

Em 2023, esses pagamentos já foram realizados para muitos beneficiários, no entanto, o valor pago aos segurados tem causado insatisfação entre aqueles que ainda aguardam na fila.

Como consultar processos finalizados contra o INSS?

Para determinar quanto os beneficiários podem receber em atrasados do INSS, o dinheiro é liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que realiza o repasse ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado entrou com a ação judicial contra o INSS.

Para verificar se tem direito a receber, o aposentado pode realizar a consulta no site do TRF de sua região, onde encontrará os links correspondentes para consulta.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)