INSS: Novo Pagamento APROVADO – Veja Quem Vai Receber! Agora mesmo

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Por Karen Laurindo Publicado em 14 nov, 2023

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscam judicialmente a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm o direito de receber retroativos, denominados “atrasados“.

Dentro desse contexto, são identificados dois modelos de pagamentos retroativos: RPVs e precatórios, aos quais muitos beneficiários têm direito de receber. Vamos aprofundar nosso entendimento sobre esses atrasados.

Como funcionam os atrasados do INSS?

CUIDADO: PENTE FINO do INSS: BENEFÍCIOS cortados e o que fazer para não ser um deles – Veja os detalhes! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Os atrasados do INSS correspondem aos montantes atrasados que não foram pagos nos últimos cinco anos em decorrência de processos judiciais contra o INSS.

A velocidade de pagamento desses montantes varia, dependendo do valor, e pode acontecer de duas formas: mensalmente em lotes, denominados RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou anualmente de uma só vez, no caso dos precatórios.

A liberação dos RPVs e precatórios do INSS acontece da seguinte forma: após a disponibilidade do montante, passa por uma etapa de processamento, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, normalmente concluída em poucos dias.

Após a conclusão dessa fase, os dados são registrados no sistema, e o segurado pode visualizá-los ao acessar o site.

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Qual a diferença entre RPV e precatório?

A diferença primordial entre RPVs e precatórios está vinculada ao valor da causa. Os RPVs são montantes que não excedem 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil no ano atual, e são pagos em até dois meses após a aprovação judicial.

Em média, mensalmente, são disponibilizados recursos na faixa de R$1,5 bilhão a R$2 bilhões para beneficiar os segurados do INSS.

Já em relação aos precatórios, que são retroativos ultrapassando 60 salários mínimos, o pagamento se realiza apenas uma vez ao ano.

No ano de 2023, esses pagamentos já foram efetuados para diversos beneficiários, contudo, o montante pago aos segurados tem causado insatisfação entre aqueles que ainda esperam na fila.

Como consultar processos finalizados contra o INSS?

Para determinar a quantia que os beneficiários podem receber em atrasados do INSS, os fundos são liberados pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que realiza a transferência ao TRF (Tribunal Regional Federal) encarregado do processo na região em que o segurado moveu a ação judicial contra o INSS.

A fim de averiguar se possui o direito de receber, o aposentado pode realizar a verificação no site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região, localizando os links pertinentes para a consulta.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)