INSS: Novo Pagamento APROVADO – Veja Quem Vai Receber este mês!

Confira quem tem direito à grana extra pelo INSS aqui. Continue a leitura e saiba mais!

Por Milena Silva Publicado em 12 nov, 2023

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscam na Justiça a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm direito a receber pagamentos retroativos, conhecidos como “atrasados”.

Dentro desse contexto, existem dois tipos de pagamentos retroativos: RPVs e precatórios, que muitos beneficiários têm direito a receber. Vamos entender mais sobre esses atrasados.

Como funcionam os atrasados do INSS?

CUIDADO: PENTE FINO do INSS: BENEFÍCIOS cortados e o que fazer para não ser um deles – Veja os detalhes! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Os atrasados do INSS representam os valores atrasados que não foram pagos nos últimos cinco anos devido a ações judiciais contra o INSS.

A velocidade de pagamento desses valores varia, dependendo do montante, e pode ocorrer de duas maneiras: mensalmente em lotes, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma única vez por ano, no caso dos precatórios.

O pagamento dos RPVs e precatórios do INSS ocorre da seguinte maneira: assim que o dinheiro é liberado, passa por uma fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, geralmente finalizada em poucos dias.

Quando essa etapa é concluída, as informações são inseridas no sistema, e o segurado pode acessá-las ao consultar o site.

Qual a diferença entre RPV e precatório?

A principal diferença entre RPVs e precatórios está relacionada ao valor da causa. Os RPVs são valores que não ultrapassam 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil no ano atual, e são pagos em até dois meses após a autorização judicial.

Em média, a cada mês, recursos vem disponibilizados na ordem de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para beneficiar os segurados do INSS.

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Por outro lado, quando se trata de precatórios, que são retroativos que excedem 60 salários mínimos, o pagamento ocorre somente uma vez por ano.

Em 2023, esses pagamentos já estão realizados para vários, porém, o valor pago aos segurados tem gerado insatisfação entre aqueles que ainda aguardam na fila.

Como consultar processos finalizados contra o INSS?

Para saber quanto os beneficiários podem receber em atrasados do INSS, o dinheiro vem liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que faz o repasse ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS.

Para verificar se tem direito a receber, o aposentado pode fazer a consulta no site do TRF de sua região, encontrando os links correspondentes para consulta.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)