INSS paga GRANA EXTRA para beneficiários – Veja como conseguir os valores e aumentar sua aposentadoria

Beneficiários do INSS podem receber mais! Veja como garantir a grana extra e melhorar sua renda.

Por Mirian Carla Ultima atualização 3 set, 2024

A revisão do artigo 29 é um tema amplamente discutido pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e refere-se a um ajuste na indenização sobre os benefícios previdenciários.

Este processo de revisão afetou diversas formas de benefícios, como aposentadorias e pensões, ao corrigir erros no cálculo dos valores pagos aos segurados. Confira a seguir como funciona!

O Que É a Revisão do Artigo 29?

INSS paga GRANA EXTRA para beneficiários- Veja como conseguir os valores e aumentar sua aposentadoria (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A revisão do artigo 29 trata-se de uma norma que define como devem ser calculados os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros.

O principal objetivo desta revisão é corrigir erros nos cálculos dos benefícios previdenciários, garantindo que os valores pagos aos segurados estejam corretos.

Especificamente, o artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91 e aborda um erro cometido pelo INSS na cálculo dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009.

Em vez de usar a média dos 80% maiores salários de contribuição, o INSS utilizou 100% dos salários, o que resultou em prejuízos financeiros para muitos beneficiários.

Como Funciona a Revisão do Artigo 29?

A revisão do artigo 29 é feita de forma automática com base em uma Ação Civil Pública. O INSS deve revisar todos os benefícios concedidos de maneira incorreta entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.

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Os pagamentos das revisões começaram em 2013 e seguiram uma ordem de prioridade: primeiro foram revisados os benefícios ativos, seguidos pelos beneficiários mais idosos ou com doenças graves, e finalmente aqueles com menores diferenças entre o valor pago e o valor correto.

Os segurados que têm direito à revisão receberão a correção do valor do benefício, além dos valores atrasados referentes ao período em que o benefício foi pago de forma incorreta.

Quem Tem Direito à Revisão?

A revisão do artigo 29 aplica-se a diversos benefícios do INSS, incluindo:

Aposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Auxílio-doença
Auxílio-acidente

É importante destacar que a revisão se aplica apenas aos benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.

Benefícios Que Não Têm Direito à Revisão

Alguns benefícios não são contemplados pela revisão do artigo 29. São eles:

Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição (incluindo a proporcional)
Aposentadoria por pontos
Aposentadoria rural
Aposentadoria especial
Aposentadoria híbrida
Aposentadoria da pessoa com deficiência

Como Consultar a Revisão do Artigo 29?

Para verificar se você tem direito à revisão, siga estes passos:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Utilize seu CPF e senha cadastrada no gov.br para entrar.
Na barra de busca, digite “revisão”.
Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Leia as informações e forneça os dados solicitados para concluir a consulta.

Você também pode consultar o Extrato de Pagamento na página inicial para verificar se houve alterações no valor do seu benefício.

Como Calcular o Valor Corrigido da Revisão?

A correção do valor é baseada na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores. O cálculo é feito utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para ajustar os salários.

Quanto Posso Ganhar com a Revisão do Artigo 29?

O valor final da revisão depende da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição durante o período em que o benefício foi concedido.

A revisão recalcula o benefício com base nesses salários mais altos, o que pode resultar em um aumento do valor do benefício.

Como Receber o Pagamento da Revisão?

Os pagamentos referentes à revisão foram realizados entre 2013 e 2022, com um prazo de até 60 dias para que os beneficiários sacassem o valor.

Se você perdeu o prazo, pode solicitar o pagamento através do aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.

Pagamento da Revisão do Artigo 29 em 2024

Atualmente, os pagamentos relacionados ao artigo 29 não estão mais em andamento para o ano de 2024.

Os depósitos foram realizados automaticamente para os beneficiários com direito à revisão nas competências especificadas anteriormente.

Em resumo, compreender as regras e processos relacionados à revisão do artigo 29 é essencial para garantir que você receba os valores corretos a que tem direito.