INSS publica IN e bancos poderão liberar NOVO EMPRÉSTIMO – Confira agora
INSS publicou a Instrução Normativa (IN) 154, a qual permite que os bancos retomem a concessão de crédito consignado ao BPC. Confira!
Nesta quarta-feira, dia 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa (IN) 154, a qual permite que os bancos retomem a concessão de crédito consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor mensal de R$ 1.320.
Além disso, o Diário Oficial da União publicou a notícia dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir um julgamento que liberou o novo empréstimo com desconto em folha para beneficiários de programas sociais, abrangendo o benefício assistencial pago pela Previdência Social a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência carentes, cuja renda mensal é inferior a 25% do salário mínimo por pessoa da família.
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Cenário do novo empréstimo
Em resumo, na última segunda-feira, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT, a qual contestava essa modalidade de crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, o Supremo decidiu que o consignado para este público é constitucional.
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No entanto, a concessão de crédito a beneficiários do BPC/Loas obedece à margem consignável de 35% – o percentual da renda mensal, servindo para o pagamento da parcela do empréstimo.
Assim, conforme as regras estabelecidas, dos 35% de comprometimento da renda, 30% devem ser alocados exclusivamente para operações de empréstimo pessoal consignado, enquanto 5% devem ser para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado e utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
Portanto, o novo teto máximo de juros é de R$1,91% para empréstimo consignado e para cartão de crédito 2,83%.
O processo passado do novo empréstimo
Em suma, o então presidente Jair Bolsonaro autorizou o crédito consignado do BPC/Loas, o qual foi concedido a milhares de beneficiários, mas teve novas concessões suspensas pelo INSS em março deste ano.
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No entanto, em junho, a liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas incluía uma medida provisória que estabelecia as regras do novo Bolsa Família. O texto provado pelo Congresso Nacional seguiu sancionado pelo atual presidente Lula. Mesmo assim, o INSS decidiu esperar uma posição do Supremo para retomar essa modalidade.
De acordo com o instituto, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas, das quais 1.699.057 têm pelo menos um contrato de consignação ativo (fechado até março deste ano). O valor médio de desconto mensal é de R$434,97.
Portanto, vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, assim não é preciso ter contribuído para o INSS. Desse modo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 25% do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário do BPC/Loas, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
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