IPTU 2024: DATAS e DESCONTOS Liberados pelo Governo – Saiba Mais AGORA!

O IPTU de 2024 já tem data marcada para que os contribuintes possam arcar com suas obrigações fiscais, a boa notícia dessa vez é que o mesmo já conta com descontos, veja a seguir.

INSS

Por Mariela Pereira Publicado em 10 dez, 2023

A Prefeitura divulgou importantes atualizações nesta segunda-feira, 4 de dezembro, trazendo informações indispensáveis para os cidadãos sobre o IPTU Digital de 2024. Conforme as informações disponibilizadas, os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 8 de fevereiro poderão aproveitar descontos que chegam a 11%. As guias estarão disponíveis para acesso a partir do dia 2 de janeiro do próximo ano.

Nesse sentido, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, destaca que a Prefeitura de Porto Alegre optou por conceder autonomia aos cidadãos na construção dos descontos. Isso significa que aqueles que mantiverem em dia suas obrigações fiscais e solicitarem nota fiscal vinculada ao CPF ao longo de 2023 serão os mais beneficiados.

De quanto é o desconto no IPTU em 2024?

Veja como obter desconto no IPTU de 2024! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Primeiramente, existem diversas opções de desconto para o IPTU 2024. Dentre elas, destaca-se um desconto de 5% por antecipação em cota única, o qual pode ser acumulado com outro desconto de 3% para aqueles que se mantêm em dia com as obrigações fiscais.

Além disso, há um benefício para aqueles que acumularam mais de 24 notas de serviço com CPF ao longo do ano, recebendo um acréscimo de 3% de desconto. Caso tenham entre 13 e 24 notas, o desconto será de 2%, e de sete a 12 notas, de 1%. No caso dos imóveis pertencentes a pessoas jurídicas, além dos 5% de desconto por antecipação, há um acréscimo de 4% de desconto para aqueles que estão em conformidade com suas obrigações fiscais.

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Reajuste no valor do IPTU 2024

Além disso, a prefeitura confirmou que não haverá aumento no valor devido para o IPTU 2024. Apenas um reajuste conforme previsto pela legislação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fixado em 4,82%. O secretário Fantinel ressalta que esse reajuste representa a continuidade do compromisso de não aumentar tributos e destaca que os descontos oferecidos superam significativamente o índice do IPCA.

Por fim, ficou certo que as guias estarão disponíveis para os contribuintes a partir de 2 de janeiro, com o vencimento da antecipação fixado para 8 de fevereiro. Quanto ao parcelamento, poderá ser iniciado a partir de 8 de março. A solicitação pode ser feita por meio do site da prefeitura, do aplicativo 156+POA, WhatsApp ou em um dos mais de 20 locais físicos parceiros da Fazenda.

Todavia, sabia que idosos tem direito a isenção do IPTU? É isso mesmo! Veja a seguir como ela funciona.

Como funciona a isenção do IPTU para idosos?

Primeiramente, para ter direito de solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário corresponder a alguns critérios estabelecidos pelo governo! São eles:

Uso Residencial: primeiramente, é preciso usar o imóvel como residência;

Propriedade Única: O idoso não pode ter outro imóvel em seu nome em território nacional; o imóvel para o qual ele solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
Renda Mensal: Caso queira a isenção total do IPTU, é preciso ter renda máxima de até três salários mínimos. Agora, se quiser uma isenção parcial, a renda mensal precisa estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
Valor Venal do Imóvel: O valor do imóvel não pode ultrapassar o total de R$1.594.906,00 reais, sendo ele atualizado conforme a variação do IPCA do ano anterior.

As normas são direcionadas à concessão geral do benefício, ou seja, essas são as regras aplicadas em comum a qualquer município brasileiro.

Todavia, além do regulamento comum, muitos municípios provavelmente tem suas regras exclusivas para fornecer aos idosos essa isenção. Dito isso, é recomendável buscar mais informações junto à prefeitura municipal ou um advogado especializado na área para ter certeza se você se enquadra na isenção.

Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?

Por fim, a isenção do IPTU para idosos não é um benefício vitalício, isso, pois, anualmente, o idoso teria que dar entrada em um novo pedido para ficar isento das parcelas do imposto. O procedimento pode ser realizado na prefeitura de cada município. Dessa forma, os documentos mais exigidos para dar entrada em um pedido de isenção, são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Nesse sentido, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas normas podem ser alteradas. Dito isso, é importante que você se informe quanto o procedimento necessário, bem como, os demais requisitos obrigatórios para iniciar o pedido, segundo as regras de administração da sua cidade.