JUSTIÇA Liberou 2,2 BILHÕES em atrasados para APOSENTADOS do INSS – Saiu lista de quem recebe

Atrasados do INSS são pagos para aposentados e pensionista após o CJF liberar R$ 2,2 bilhões. Confira!

Por Kelli Kadanus Publicado em 29 set, 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

Assim, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são destinados a 144.671 beneficiários. Confira mais informações dos atrasados do INSS para aposentados.

Confira pagamento dos atrasados do INSS. (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Atrasados do INSS para aposentados e pensionistas

Em resumo, para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

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Assim, os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho deste ano. Desse modo, as RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, o valor chega a R$78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

Ademais, o valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em um total de R$2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Assim, desse valor, R$1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.

Como consultar os atrasados do INSS

Em suma, o pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano. Na consulta, geralmente, é preciso informar:

Número do processo;
Nome do advogado (a);
Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Quem recebe os atrasados do INSS?

Em resumo, os segurados que ganharam do INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano. Mas somente se o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Assim, após isso, os valores ficam para 2024.

Portanto, as RPVs e os precatórios pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante paga-se conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias. Mas os precatórios disponibilizados pelo governo vão até o dia 31 de dezembro do ano que vem.