NÃO PERCA: Veja Como Funcionará o empréstimo BPC/Loas

Confira como está o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC/Loas!

Por Kelli Kadanus Publicado em 19 set, 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa (IN) 154. Assim, permite que os bancos retomam a concessão de crédito consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor mensal de R$ 1.320.

Além disso, o Diário Oficial da União publicou a notícia dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir um julgamento que liberou o novo empréstimo com desconto em folha para beneficiários de programas sociais. Assim, abrangendo o benefício assistencial pago pela Previdência Social a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência carentes, cuja renda mensal é inferior a 25% do salário mínimo por pessoa da família.

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Cenário do novo empréstimo BPC/Loas

Confira o novo empréstimo do BPC/Loas (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Em resumo, na última segunda-feira, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT, a qual contestava essa modalidade de crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, o Supremo decidiu que o consignado para este público é constitucional.

No entanto, a concessão de crédito a beneficiários do BPC/Loas deverá obedecer à margem consignável de 35%. O percentual da renda mensal que pode ser usado para o pagamento da parcela do empréstimo.

Assim, conforme as regras estabelecidas, dos 35% de comprometimento da renda:

30% devem ser alocados exclusivamente para operações de empréstimo pessoal consignado;
Enquanto 5% devem ser alocados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado e utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.

O processo passado do novo empréstimo BPC/Loas

Em suma, o então presidente Jair Bolsonaro autorizou o crédito consignado do BPC/Loas. O empréstimo concedido a milhares de beneficiários, teve novas concessões suspensas pelo INSS em março deste ano.

No entanto, em junho, uma medida provisória que estabelecia as regras do novo Bolsa Família incluiu a liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas. Sendo, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula. Mesmo assim, o INSS decidiu esperar uma posição do Supremo para retomar essa modalidade.

Portanto, vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, assim não é preciso ter contribuído para o INSS. Desse modo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 25% do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário do BPC/Loas, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.