NOTÍCIA OFICIAL: Diário Oficial Anuncia Cancelamento de Dívidas e Suspensão nos Consignados para Aposentados em 2023!

O Projeto de Lei 3327/2023 autoriza a suspensão do consignado por 180 dias. Confira!

Por Kelli Kadanus Publicado em 15 nov, 2023

A suspensão do consignado pode constar na folha de pagamento de milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Porém, é necessário entender como ocorre esta suspensão para que o cancelamento de dívidas seja possível.

Além disso, outro fator importante é a criação do programa Desenrola Brasil que pretende auxiliar para a redução das dívidas de vários brasileiros. Confira mais informações sobre a suspensão do consignado INSS e o programa Desenrola Brasil.

Suspensão do consignado INSS e a Lei de Superendividamento

Aposentados podem obter a suspensão do consignado INSS! Confira como solicitar! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Em resumo, a suspensão dos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas baseia-se na PL 1481/20 criada durante a pandemia da Covid-19, que suspendia por 180 dias a cobrança de parcelas referente a empréstimos consignados e pessoais, ao menos dez bancos do país acataram a medida, totalizando 37 milhões de beneficiários com o acesso restrito ao crédito mais baixo.

Neste ano, o Deputado Pompeo apresentou o Projeto de Lei 3327/2023 que autoriza a suspensão, durante 180 dias, dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas.

Além disso, a mudança ocorreu após reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já havia criticado as taxas. O ministro ressalta que havia espaço para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, por causa do desconto que ocorre diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Mas, os bancos relataram que não teriam condições de obter lucratividade com essa taxação de juros e optaram por não continuar fornecendo o crédito consignado.

Assim, dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária, estão:

Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Itaú Unibanco
Bradesco
Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
PAN
Bem Promotora
Daycoval
PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
C6

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Além da suspensão do consignado, segurados contam com Programa Desenrola Brasil

A princípio, o Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas. Desse modo, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Além disso, as regras básicas do programa são as seguintes:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia de acordo com o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.

Além disso, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Portanto, a Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. Desse modo, tudo acessado de forma rápida e segura com sua conta do gov.br.

Ademais, as negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos.