Notícia Urgente: Fim do Saque Aniversário do FGTS Previsto para 2024?

A seguir, você verá quais as expectativas do governo para o saque-aniversário do FGTS.

Por Mariela Pereira Publicado em 1 jan, 2024

No dia 21 de dezembro de 2023, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma declaração sobre um tópico controverso: o saque-aniversário do FGTS. Durante uma entrevista coletiva, o Ministro expressou sua frustração por não conseguir encerrar esse benefício até o final de 2023.

Desde o início de seu mandato em janeiro de 2023, a proposta de Marinho de eliminar o saque-aniversário do FGTS tem sido objeto de intensos debates e discussões. A expectativa é que esse assunto progrida e seja resolvido até março de 2024.

Por que o Ministro é contra o saque-aniversário do FGTS?

Entenda quel o destino do saque-aniversário do FGTS para 2024. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Conforme Marinho, a preservação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é crucial para assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores no Brasil. O Ministro argumenta que a modalidade de saque-aniversário representa uma ameaça a essa estabilidade, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma porção do montante destinado a emergências ou desemprego.

Durante a coletiva, Marinho assumiu total responsabilidade pela sua incapacidade de resolver a situação, afirmando: “Não culpo absolutamente ninguém, culpo a mim pela minha falta de habilidade”. Apesar disso, ele mantém o compromisso de encerrar o saque-aniversário do FGTS, visando concluir essa pauta até março de 2024.

Enquanto isso, trabalhadores e especialistas aguardam o desdobramento dessa discussão, conscientes do impacto significativo que qualquer alteração terá nos direitos e na estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros.

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Como antecipar o saque-aniversário do FGTS?

Então, a antecipação do saque-aniversário pode ser uma opção para aqueles que precisam de dinheiro extra para o final do ano. Nesse sentido, os bancos oferecem a possibilidade de antecipar até 12 saques, correspondendo a 12 anos de retiradas de valores das contas FGTS.

No entanto, é crucial estar atento a algumas orientações, como buscar uma instituição financeira confiável e comparar as taxas aplicadas para a antecipação, que configura uma forma de empréstimo.

Entenda as principais modificações do saque-aniversário do FGTS

Por fim, a modalidade de retirada do saque-aniversário foi instituída em 2019, na época, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade. A modalidade permite que o valor seja retira no mês de aniversário do trabalhador.

Todavia, a mesma restringe a retirada completa do saldo no caso de demissão sem justa causa, devido a isso, o trabalhador passa a ter acesso apenas a multa rescisória. Dessa forma, o projeto prevê a liberação dos valores de todo o fundo.

A medida, é inicialmente voltada para trabalhadores com saldo bloqueado. O texto estabelece que ao realizar todo o saque do fundo, o trabalhador passa a ser impedido de retornar a modalidade do saque-aniversário. Além disso, o projeto prevê que, mais a frente, as mudanças sejam válidas para todos os empregadores formais.

Segundo o Governo Federal, o objetivo principal é corrigir uma injustiça causada a um trabalhador impedido de sacar o fundo que é de seu direito. Mas antes de entrar em vigor a medida passará por votação no Congresso Nacional.