Nova política tributária em compras internacionais: impactos e controvérsias
A nova política tributária pode mudar as compras online para sempre. Saiba como essa mudança afeta o cenário nacional.
No último dia 5, o Senado Federal deu um passo importante e aprovou uma medida que altera profundamente o panorama tributário nas compras de importação por pessoas físicas.
Até então isentas de Imposto de Importação para valores abaixo de US$ 50, essas operações agora enfrentarão uma taxação de 20%.
Influenciando diretamente o comportamento de compra dos consumidores e a competitividade das empresas brasileiras.
A decisão foi tomada em meio à tramitação do projeto de lei 914/2024, dedicado ao chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Além disso, a legislação, que visa promover a inovação tecnológica e a redução de emissões nos produtos industriais, agora também se transformou em palco para uma redefinição das práticas de comércio exterior no Brasil.
Entenda a nova legislação!
O que muda com a nova tributação de importações para o consumidor?
Essa nova cobrança, embora pareça modesta, tem potencial para alterar significativamente as dinâmicas de mercado.
Leia mais: Vacinação Infantil Covid-19: Câmara dos Deputados no Centro de Polêmica
Compras internacionais que anteriormente eram isentas agora podem ver um aumento no custo final.
O que pode desencorajar potencialmente a aquisição de produtos importados de baixo valor.
Esse cenário é, portanto, algo que consumidores regularmente que utilizam plataformas como Shein e AliExpress devem observar.
Por que a inclusão dessa taxa no projeto de lei do Mover foi controversa?
A inclusão dessa taxa em uma medida inicialmente focada em inovação e mobilidade verde não foi bem recebida por todos.
Conhecida no meio político como ‘jabuti’, essa prática de adicionar emendas pouco relacionadas à matéria original do projeto é vista com ceticismo.
Leia mais: Energia Sustentável no Brasil: Debates para um Futuro Verde
Isso porque ela pode desviar do foco principal da legislação, além de provocar decisões apressadas sobre assuntos complexos que necessitam de debate amplo e qualificado.
Impacto no setor produtivo nacional
Do ponto de vista das empresas nacionais, o fim da isenção e a aplicação de uma alíquota menor do que a de outros tipos de importações ainda constituem motivo de preocupação.
O setor produtivo alega que, mesmo com a nova taxa, ainda existe uma vantagem competitiva substantiva para os gigantes de e-commerce estrangeiros, requerendo um equilíbrio mais justo na tributação que efetivamente proteja a indústria local.
De fato, a medida aprovada é um meio-termo entre a manutenção completa da isenção e uma alta taxação, o que mostra um esforço legislativo de balancear os interesses entre consumidores e produtores nacionais.
Leia mais: Políticas Femininas e Tabagismo: Discussões que Marcaram Sessão Política
Ainda assim, debates são necessários para refinamentos futuros dessa política, com o intuito de garantir uma competição leal e uma economia digital mais equitativa no Brasil.
Com as mudanças introduzidas e a necessidade de uma nova votação pela Câmara dos Deputados, ainda há espaço para diálogos e ajustes que possam aperfeiçoar essa legislação.
Tendo em vista o impacto significativo que políticas tributárias têm sobre o comportamento do mercado e a economia do país como um todo.
Veja também: O FIM do MEDO dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS INSS 2024
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
