Novidades: STF Decide por Novo Julgamento da Revisão da Vida Toda – Veja!

O processo da revisão da vida toda voltará ao plenário físico para julgamento!

Por Mariela Pereira Publicado em 29 dez, 2023

A análise da revisão da vida toda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser a primeira ação previdenciária discutida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. Sendo assim, o julgamento dos embargos de declaração está agendado para 1º de fevereiro do próximo ano.

Entretanto, há pelo menos outras quatro ações previdenciárias aguardando resposta dos ministros por vários anos, sem data definida para julgamento. Esses processos foram levantados por especialistas a pedido da Folha e abrangem questões relacionadas às alterações na aposentadoria especial implementadas na reforma da Previdência. Como: a exclusão de menores sob guarda do direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes e a programação de alta para aqueles que solicitam o auxílio-doença.

Revisão da Vida Toda

Então, o processo de revisão da vida toda refere-se a uma ação judicial na qual os aposentados do INSS buscam a inclusão de salários antigos, recebidos em outras moedas antes do plano Real, no cálculo de suas aposentadorias.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando os embargos de declaração, que são solicitações de esclarecimento sobre a decisão, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), representante do instituto perante a Justiça. A aprovação da revisão ocorreu em dezembro de 2022, durante um julgamento presencial.

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Como ficará a revisão da vida toda em 2024?

O início do ano de 2024 marcará uma nova composição na corte, com a inclusão do ministro da Justiça, Flávio Dino, entre seus membros. Essa mudança pode resultar em reviravoltas e prolongar a espera em processos já em andamento, uma vez que novos ministros costumam solicitar um tempo adicional para analisar questões complexas.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), espera-se que Dino permaneça no cargo pelo menos até 8 de janeiro. Data que marca o primeiro aniversário dos ataques golpistas às instituições da República.

O aguardado julgamento da revisão da vida toda é de grande interesse para aposentados, advogados e o governo. No entanto, após o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitar destaque durante o julgamento dos embargos de declaração no plenário virtual entre novembro e dezembro. O processo será avaliado no plenário físico.

Além disso, os advogados esperam que a tese defendida por Cristiano Zanin, que poderia encaminhar a ação de volta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), não seja acatada. Contudo, no novo julgamento, a incerteza persiste, pois os ministros têm o direito de alterar suas opiniões sobre o tema.

Até o momento, sete votos foram registrados. Com três a favor do retorno do processo ao STJ, três contrários e o posicionamento de Moraes, relator da ação, que estabeleceu que os efeitos da correção devem iniciar em 1º de dezembro de 2022.