Orçamento de 2024 Não Contempla Correção da Tabela do Imposto de Renda – Saiba Mais!

Veja como ficará a reforma da tabela imposto de renda .

Por Mariela Pereira Publicado em 21 dez, 2023

A reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022, não registrou avanços em 2023 e permanece sem previsão no Orçamento de 2024.

Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aprovação ao relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as orientações para a elaboração do Orçamento. Similarmente à versão original do texto proposto pelo Poder Executivo, não há perspectiva de ajustes na tabela do IR na versão aprovada pelo colegiado.

Como ficará a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física?

Descubra como ficará a correção da tabela do imposto de renda para 2024. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora).

Então, em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, indicou que a medida seria adiada para um momento mais apropriado. A modificação na tabela requer a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.

Dessa forma, o texto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelo deputado Danilo Forte, representante da União-CE, aguarda aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (20/12) ou quinta-feira (21/12). Em conjunto com a análise de outros projetos vinculados ao orçamento federal do próximo ano, antes do início do recesso parlamentar.

Em 18 de janeiro, no Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula manifestou o desejo de “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.

No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.

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Ampliação da faixa de isenção

Enquanto a correção não ocorre, o governo vem implementando medidas paliativas. Por exemplo, em maio, ele ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, sendo que o valor anterior permanecia inalterado desde 2015.

A intenção do chefe do Executivo, no entanto, é elevar gradualmente esse limite de isenção até o término de seu mandato. Mesmo sem alterações nas demais faixas da tabela, aqueles que recebem mais de dois salários mínimos foram beneficiados, uma vez que o imposto incide apenas sobre a parcela do salário que ultrapassa as faixas isentas ou de tributação reduzida.

O tributo é descontado na fonte, ou seja, diretamente do salário do empregado. Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” do que a etapa voltada para o consumo, devido ao tempo necessário para análise de cada uma delas.

Amadurecimento

“A reforma do Imposto de Renda também é muito complexa. É mais que a do consumo? Como foi menos discutida, se torna mais complexa”, disse o ministro. “Dito isso, reforma sobre a renda vai precisar de processo de amadurecimento”.

Meses atrás, o responsável pela pasta econômica já havia expressado que não possuía uma “resposta” sobre como atingir o valor defendido por Lula.

Por fim, a reforma do Imposto de Renda está prevista para ser implementada em conjunto com a reforma da folha de pagamentos. Conforme o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, essa fase deve ser apresentada em até 90 dias (três meses) após a promulgação da reforma do consumo. A expectativa é que esse processo ocorra até o final do ano de 2023.