ÓTIMA NOTÍCIA: Aposentados do INSS recebem PIX EXTRA de mais de R$79 mil na conta – Veja como sacar
Atrasados muito esperados pelos beneficiários do INSS foram finalmente liberados para pagamentos das TRFs. Veja como receber e como consultar.
Recentemente o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,14 bilhões em atrasados para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, o valor é destinado ao pagamento de mais de 130 mil beneficiários que ganharam processos de concessão ou revisão de benefício na justiça, com causas de até 60 salário mínimos — R$ 79,2 mil neste ano.
Quando deve começar a ser pago?
A distribuição dos valores aos segurados ou a seus advogados dependerá das normas de cada tribunal regional. Geralmente, os montantes são creditados nas contas dos beneficiários entre o final do mês em que o dinheiro é liberado pelo CJF e o início do mês seguinte.
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Dessa forma, o art 100 da Constituição Federal estabelece que o pagamento dos RPVs deve obedecer à ordem estabelecida pelo cronograma de cada TRF. Logo após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz responsável pela ação condenatória.
A legislação determina que os credores com condenações de natureza alimentícia, especialmente aqueles com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou com doença grave, receberão, com prioridade, valores de até 60 salários mínimos.
Quem tem direito aos RVPs?
Então, os beneficiários que entraram com processos contra o instituto e obtiveram decisão favorável na justiça, com ordem de pagamento emitida pelo juiz e sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Têm direito aos atrasados. No entanto, para receber uma parte do montante liberado mensalmente. O valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 neste ano.
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Além disso, segundo a legislação, apenas são considerados no cálculo dos valores os pagamentos indevidos ocorridos nos últimos 5 anos anteriores à apresentação do pedido na justiça. Em outras palavras, o beneficiário receberá a acumulação das diferenças entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.
Os atrasados a serem pagos se referem a:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar a liberação?
Por fim, mais de 130 mil beneficiários aguardam ansiosamente o depósito em suas contas. Nesse contexto, informações indicam que o governo liberou aproximadamente R$2,14 bilhões nesta rodada de pagamentos.
Portanto, consulte as listas das TRFs a seguir para obter informações sobre o dia em que seu pagamento está programado para ser creditado e o respectivo valor.
Confira nos links a seguir conforme a sua região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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