Pagamento de R$9 bilhões para os brasileiros- Veja como conseguir dinheiro perdido
Em dezembro de 2024, cerca de R$ 9,046 bilhões em recursos permaneciam sem resgate em instituições financeiras brasileiras. Estes valores, conhecidos como “recursos esquecidos”, pertencem tanto a indivíduos quanto a empresas que não retiraram seus fundos. Aproximadamente R$ 6,9 bilhões destes recursos estão no nome de 45.040.100 pessoas físicas, enquanto o restante, cerca de R$ 2,1 bilhões, pertence a cerca de 3.912.419 entidades jurídicas.
Embora o prazo para resgatar esses valores tenha sido encerrado em outubro de 2024, ainda existe uma janela para que os interessados façam reivindicações por meio de processos judiciais. Caso não sejam feitas reivindicações, os valores serão integrados ao orçamento do governo como receita primária.
Como Consultar os Valores Não Resgatados?
Para aqueles que buscam recuperar esses recursos, o primeiro passo é utilizar o portal oficial do Banco Central, disponível em https://valoresareceber.bcb.gov.br. Esta plataforma permite que usuários consultem se têm valores esquecidos e iniciem o processo para solicitar a devolução.
O sistema requer que o usuário insira uma chave Pix para efetuar a solicitação de resgate. Aqueles que ainda não possuem uma chave Pix devem entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde os recursos estão depositados para combinar outra forma de recebimento, ou criar uma chave e retornar ao sistema para concluir o pedido.
Como Proceder em Caso de Falecimento do Titular?
O processo para reivindicar valores de titulares falecidos é mais complexo. Neste caso, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar a devolução dos ativos. Além disso, é necessário preencher um termo de responsabilidade. É imprescindível reunir toda a documentação necessária para comprovar o direito sobre os recursos, garantindo que o processo transcorra de maneira adequada.
Qual é o Papel do Banco Central e das Instituições Financeiras?
O Banco Central serve como intermediário para consultar a existência dos recursos e orienta sobre os passos a serem seguidos para realizá-las solicitações corretamente. Já as instituições financeiras são responsáveis por efetuar a devolução efetiva dos valores, respeitando todas as exigências legais e documentais impostas.
Além disso, é crucial manter um diálogo direto com o banco ou instituição envolvida para esclarecer dúvidas e evitar obstáculos no processo de resgate do dinheiro.
Por Que é Importante Tomar Ação?
Os valores não resgatados que não são reivindicados a tempo tornam-se parte do orçamento do governo, perdendo-se definitivamente para os cidadãos e empresas de direito. Portanto, verificar e acionar os mecanismos disponíveis para resgate é imprescindível para não deixar parte de seus ativos em suspenso nos registros de instituições financeiras.
Tomar essas medidas pertinentes e dentro do prazo adequado é uma forma de assegurar que os direitos financeiros sejam plenamente exercidos e respeitados.
