PAGAMENTO EXTRA INSS CONFIRMADO: Aprovado para Milhares – Saiba Quem Recebe!

Benefícios que estavam em processo de concessão ou revisão na Justiça são liberados. Confira como receber os atrasados do INSS!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 17 nov, 2023

Algumas pessoas que venceram processos judiciais contra o INSS contam com boas notícias em relação à liberação dos seus recursos. Assim, neste sentido, o mês de novembro traz uma novidade importante para quem venceu processos na Justiça, pois houve uma liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS.

Porém, existem alguns critérios para receber os recursos na conta. Desse modo, continue lendo a matéria para saber se o seu nome está na lista das pessoas que vão receber os atrasados do INSS.

O que são os atrasados do INSS

Pagamentos liberados neste mês! Confira quem recebe os atrasados do INSS! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Em resumo, os atrasados INSS destina-se aos segurados que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício do INSS. Assim, este grupo possui o direito de receber os valores reatroativos quando a decisão judicial sair.

Ou seja, se uma pessoa entra na Justiça pedindo para se aposentar em janeiro de 2023, por exemplo, e a decisão favorável da Justiça só sai em janeiro de 2024, essa pessoa tem direito a receber de uma só vez um ano de aposentadoria. Esses valores são chamados de atrasados do INSS.

Mas, basta lembrar que este pagamento também efetua-se através do pedido administrativo. Assim, não existe somente a possibilidade de receber entrando com uma ação na Justiça, você pode obter a concessão ou revisão dos benefícios a partir do pedido administrativo, com o tipo de pedido e valor da causa.

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Quem vai receber atrasados do INSS

Após a liberação de mais de R$ 2 bilhões do Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagamento de atrasados do INSS, os segurados deste pagamento podem obter um valor extra em sua folha de pagamento. Mas, para receber estes valores, é preciso seguir alguns critérios:

É preciso que o processo esteja completamente encerrado, sem possibilidade de recurso;
O valor a ser recebido não pode passar de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79,2 mil;
A ordem de pagamento di juiz deve ser de algum dia do mês de setembro de 2023.

Portanto, esses valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), são de processos envolvendo aposentadoria, pensão e auxílios do INSS, inclusive do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como receber os atrasados do INSS

Além dos critérios estabalecidos para receber atrasados do INSS, também é preciso entender que os valores são depositados em uma conta aberta em nome do cidadão ou do seu advogado na causa. Isso vai depender do cronograma do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo ocorreu.

Ademais, para saber se você está na lista de quem vai receber, é necessário consultar um advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso.

Veja o passo a paso para fazer a consulta:

Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
Vá em “Pesquisar”;
Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

No total, a Justiça liberou o pagamento de 95,5 mil processos, com 122,7 mil beneficiários no final de outubro.