Paralisação do FGTS Digital: Greve Anuncia Medida a Partir de 13/3! Entenda!

Entenda os impactos da paralisação dos auditores-fiscais do trabalho em relação ao FGTS Digital e o eSocial.

Por Mirian Carla Publicado em 11 mar, 2024

Recentemente, foi lançado pelo governo federal o FGTS Digital, que é um conjunto de sistemas integrados que visam a facilitar o dia a dia das empresas e, consequentemente, agilizam processos que podem impactar nos direitos dos trabalhadores. Essa foi uma mudança benéfica tanto para empregadores quanto para os empregados, pois ajuda na organização das informações, no cumprimento dos recolhimentos e no saque do benefício.

Porém, a inclusão de novas funcionalidades e as adaptações a novas legislações, bem como a usabilidade do FGTS Digital e do eSocial podem não ser afetadas com a paralisação dos auditores-fiscais do trabalho prevista para começar no dia 13 de março. Isso pode impactar negativamente os processos trabalhistas das empresas e atrasar o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial para milhões de trabalhadores.

Continue a leitura e confira todas as informações sobre essa paralisação.

O que é o FGTS Digital?

*A paralisação do FGTS Digital pode impactar empregadores e empregados (Fonte: Edição/ Jornal JF).*

Como mencionado, o FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrado que visa a facilitar os processos trabalhistas das empresas, incluindo os cálculos e recolhimentos de impostos, para assegurar o pagamento correto do benefício aos empregados. Além disso, ele trabalha em conjunto com o eSocial, assim as informações ficam armazenadas de maneira segura e podem ser consultadas online pela empresa e pelo governo.

Vale destacar ainda que esse sistema será útil tanto para os empregadores quanto para o poder público, pois ajudará a eliminar burocracias, diminuir custos adicionais e operacionais, agilizar e automatizar processos e serviços, promover o gerenciamento de informações, reduzir as falhas no recolhimento do FGTS e garantir a segurança nos procedimentos.

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Por que acontecerá a paralisação do FGTS Digital?

Os auditores-fiscais do trabalho pretendem entrar em greve no dia 13 de março e isso pode paralisar os serviços do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital e do eSocial, que são sistemas essenciais para a execução dos processos das empresas e a manutenção dos direitos trabalhistas dos empregados.

A greve tem como principal motivo a falta de regulamentação do pagamento do bônus de desempenho acordado em 2016. Isso porque existe uma questão de isonomia remuneratória entre esses profissionais e os auditores-fiscais da Receita Federal que já recebem esse benefício.

Essa paralisação pode afetar negativamente o FGTS Digital e o eSocial, pois irá interromper os serviços que são determinantes para o pagamento de benefícios trabalhistas que fazem diferença na vida financeira dos cidadãos, em especial daqueles que estão desempregados no momento, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do seguro-desemprego e do abono salarial.

Quais serão os impactos da paralisação dos auditores-fiscais do trabalho?

A paralisação do FGTS Digital e do eSocial devido a greve dos auditores-fiscais do trabalho pode impactar muito no dia a dia das empresas e trabalhadores. Por exemplo, nesse período não será possível incluir novas funcionalidades e fazer adaptações a novas legislações. Isso prejudicará a implementação das funções relacionadas ao empréstimo consignado CLT, bem como poderá atrasar o recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista.

Além disso, a greve também impactará na manutenção dos sistemas e no suporte aos usuários. Nesse sentido, pode comprometer o acesso às informações trabalhistas, que acarretará atraso de recolhimentos e pagamentos. Assim, benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial poderão ser prejudicados.

Vale destacar que desde fevereiro o decreto que regulamenta o bônus exigido pelos auditores está na Casa Civil esperando aprovação. Espera-se que o governo federal tome as medidas cabíveis para evitar essa paralisação ou que ela seja resolvida o mais breve possível para que os serviços continuem funcionando normalmente.