Projeto de Lei agiliza concessão de benefício social no Brasil

O Projeto de Lei 1893/20 visa agilizar a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) pelo INSS. Saiba mais!

Por Carolline Silva Publicado em 2 jun, 2024

A discussão sobre a eficiência no atendimento às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis é constante.

No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um novo projeto de lei busca, dessa forma, endereçar uma questão crítica: a demora na análise de pedidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Proposto pela deputada Norma Ayub (DEM-ES), o texto tem a intenção de melhorar significativamente esse processo.

O Projeto de Lei 1893/20, apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, insere modificações significativas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que rege a concessão do BPC.

A proposta vem, portanto, em um momento crucial, onde as filas de espera e a burocracia extensiva submetem muitos cidadãos a um período de vulnerabilidade intensificado pela demora processual.

O que é o Benefício da Prestação Continuada (BPC)?

Deputada Norma Ayub. (Fonte: Reprodução Agência Câmara de Notícias)

O BPC é uma ajuda financeira destinada a pessoas carentes, seja por deficiência física ou intelectual, ou idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção e não possuem condições de sustento por parte da família.

Esse benefício é, portanto, fundamental para garantir a sobrevivência digna de milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade extrema.

Quais mudanças o Projeto de Lei 1893/20 propõe?

De acordo com a proposta, se o INSS não conseguir analisar os requerimentos dentro de um prazo de 45 dias e toda a documentação estiver correta, o benefício deverá ser concedido temporariamente.

Esse avanço legislativo vem, portanto, para tentar eliminar a cruel espera enfrentada por muitos, como destacou a deputada Norma Ayub.

Em suas palavras, “é uma crueldade deixar as pessoas mais vulneráveis sem rendimento enquanto esperam a realização das avaliações necessárias”.

Impacto da medida e próximos passos

A medida estipula ainda que, em casos de má fé por parte do requerente, os valores pagos durante o período provisório deverão ser devolvidos.

A tramitação do projeto se dará, dessa forma, em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania.

A continuidade deste processo será, portanto, essencial para garantir que os direitos das pessoas carentes e com deficiência sejam efetivamente respeitados e que o INSS possa servir de forma ágil e eficiente à população.

Esta proposta de lei evidencia uma busca por respostas rápidas e eficazes para problemas sociais complexos, refletindo o compromisso dos legisladores em proteger e amparar as camadas mais desfavorecidas da sociedade.

Por fim, resta-nos acompanhar de perto a evolução deste projeto importante no panorama de assistência social no Brasil.