Prova de vida INSS: lista de documentos que podem ser emitidos para comprovar vida

Em 2023, Prova de vida INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou oficialmente de ser uma obrigação do segurado, para passar a ser um compromisso do Instituto. Por esta razão, o liberação de alguns documentos pode ajudar nos testes.

Em janeiro de 2023, o Ministério da Segurança Social publicou uma portaria que traz novidades para o operação de prova de vida do INSS. Este procedimento é obrigatório e serve para garantir que o titular de pensão permanece vivo.

Foi decidido que a responsabilidade de provar que o segurado ainda está vivo não é do segurado, mas sim do INSS. Isso significa que cabe o Instituto buscar esta prova, cruzamento de informações entre bancos de dados públicos.

Em março deste ano, o Ministério da Previdência Social publicou um decreto para integrar a decisão tomada em janeiro do ano passado e regras como:

• As ações de cidadania do segurado serão consideradas prova de vida;
• Para cada um desses fatos, o INSS deverá realizar buscas nos cadastros dos órgãos públicos, para comprovar que o cidadão ainda está vivo;
• Quem não comprovar espontaneamente não terá o benefício bloqueado até 31 de dezembro de 2024.

O que conta como prova de vida para o INSS em 2024?

Mesmo que até 31 de dezembro de 2024 nenhum benefício pode ser bloqueado por falta de prova de vida ainda é importante buscar formas de demonstrar que ainda está disponível para receber o benefício.

Uma das opções, por exemplo, é ir ao banco onde recebe seu benefício ou agende o atendimento no Agência de Segurança Social.

Para obter provas, porém, caberá ao INSS pesquisar métodos como:

• acesso ao aplicativo “Meu INSS” com selo ouro ou outros aplicativos e sistemas de instituições e órgãos públicos que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• realizando Empréstimo consignado realizado por meio de reconhecimento biométrico;
• atendimento presencial nas agências do INSS ou via reconhecimento biométrico em órgãos ou instituições parceiras; consulta médica, via telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou rede parceira;
• vacinação;
• registro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública;
• atualizações no CadÚnico somente quando realizado pelo gestor do grupo;
• votar nas eleições;
• emissão/renovação de documentos oficiais que exijam a presença física ou reconhecimento biométrico do usuário;
• recebimento do pagamento do serviço com reconhecimento biométrico;
• declaração de imposto como proprietário ou dependente.

O INSS esclareceu que ainda não foi realizada prova de vida com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, o voto nas eleições de 2024 não será utilizado para esse fim.

Quais documentos são válidos como prova de vida no INSS?

Hoje, uma das opções de prova de vida do INSS é através da emissão ou renovação de um documento oficial. Porém, neste processo você precisa comparecer pessoalmente ou cadastrar seus dados biométricos.

Informações compartilhadas por meio de renovação ou emissão de primeira via de documentos como:

• passaporte;
• carteira de motorista;
• papel de trabalho;
• recrutamento militar;
• bilhete de identidade nacional (CIN) e outros.

Quem precisa passar na prova de vida do INSS?

Para evitar fraudes e garantir a continuidade do pagamento dos benefícios, existe um grupo específico que fará um processo de análise de dados para garantir a comprovação da prova de vida dos segurados do INSS.

O procedimento enquadra-se nas regras que garantem o acesso mensal ao subsídio da Segurança Social. De acordo com a legislação em vigor, o procedimento será realizado a partir de dados provenientes de:

• Pensionistas;
• Aposentado quando o salário for pago por período superior a 1 ano;
• Para quem recebe benefícios do INSS via conta corrente, poupança ou cartão magnético.

Vale lembrar, porém, que até dezembro deste ano nenhum benefício poderá ser cortado, bloqueado ou suspenso por esse motivo.

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