Quando vai ser liberado o Empréstimo BPC LOAS? Confira

Veja quando vai ser liberado o empréstimo BPC, depois da publicação da Instrução Normativa.

Por Paola Patrício Publicado em 17 set, 2023

Afinal, quando vai ser liberado o empréstimo BPC? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no dia 13 de setembro a Instrução Normativa (IN) 154, liberando os bancos a retomarem a concessão de crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Essa publicação está no Diário Oficial da União, feita dois dias após a conclusão de um julgamento do STF que liberou os empréstimos com desconto em folha para beneficiários de programas sociais. Portanto, agora a notícia é oficial.

No dia 11 de setembro, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT. Todavia, o documento contestava essa modalidade de crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas quando vai ser liberado o empréstimo BPC? Veja a seguir.

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Entenda quando vai ser liberado o empréstimo BPC?

Depois da decisão do Supremo para retomada das operações de crédito pelos bancos, era necessária a publicação da nova Instrução Normativa do INSS. O que já foi concluído também.

Portanto, a concessão de crédito a beneficiários do BPC/Loas deve manter os mesmos critérios. Sendo assim, deve respeitar a margem consignável de 35%, percentual da renda mensal para fazer o pagamento da parcela.

De acordo com as regras, dos 35% de margem da renda, 30% destinam-se às operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado. Todavia, os outros 5% são exclusivamente à:

1. amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou
2. utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício

Empréstimo criou-se no governo passado

O crédito consignado do BPC/Loas criou-se no antigo governo. Portanto, chegou a conceder-se a milhares de beneficiários, mas acabou sendo suspenso em março.

No entanto, no mês de junho, inseriu-se a liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas numa medida provisória. Dessa forma, o texto aprovou-se pelo Congresso Nacional e também pelo presidente Lula. Porém, o INSS optou por esperar uma posição do Supremo para a retomada da modalidade.

Segundo o Instituto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Contudo, desse total, 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo. O valor médio de desconto mensal é de R$ 434,97.

Com a publicação da IN, os bancos já podem voltar a oferecer o empréstimo consignado BPC Loas.