Quem pode sacar os Atrasados do INSS? Descubra

Entenda quem pode receber os atrasados do INSS e quais são os valores que serão liberados!

Por Mirian Carla Publicado em 15 jan, 2024

Em primeiro lugar, os segurados do INSS que entraram com um processo judicial para revisar sua aposentadoria e tiveram um resultado favorável têm direito a receber retroativos, também conhecidos como atrasados. Vamos descobrir quem pode sacar os atrasados do INSS neste artigo.

Mas, antes de prosseguirmos, é importante esclarecer que os retroativos, ou atrasados, representam os valores que não foram pagos aos beneficiários nos últimos cinco anos anteriores ao processo judicial. A rapidez no pagamento depende do montante envolvido.

Todo mês, o governo libera bilhões em lotes para quitar as dívidas do INSS com os segurados. Se forem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o pagamento ocorre mais rapidamente. No entanto, se forem precatórios, os valores só são pagos anualmente.

A seguir, você encontrará mais informações sobre os atrasados do INSS de 2024!

O que são precatórios e RPVs?

Descubra a seguir quem pode sacar os atrasados do INSS! (Fonte: Edição/Jornal JF)

Primeiramente, a principal diferença entre uma RPV e um precatório está no valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos obtém pagamento em até dois meses após o juiz emitir a ordem de pagamento.

Em média, vem sendo liberado um montante entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para quitar a dívida do INSS com os segurados. No entanto, precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, têm uma diferença crucial em relação às RPVs.

Os pagamentos dos precatórios ocorrem apenas uma vez por ano. Neste ano, os pagamentos já caíram nas contas dos aposentados, mas a liberação dos recursos aos segurados tem gerado insatisfação entre aqueles que ainda aguardam na fila.

Vale ressaltar que a PEC dos Precatórios, proposta por Paulo Guedes e aprovada no governo Bolsonaro, apresenta emendas que limitam o pagamento dos valores, deixando os vencedores do processo sem garantia sobre quando irão receber. Para receber esses valores, é necessário ter ganhado uma ação na justiça contra o INSS, com o processo concluído sem possibilidade de recurso por parte do instituto.

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O que são os RPVs?

Afim de esclarecer ainda mais, a RPV, ou requisição de pequeno valor, refere-se a valores retroativos não pagos pelo INSS aos aposentados devido a erros no cálculo da aposentadoria, ou atraso no pagamento do primeiro salário do beneficiário.

Esses valores correspondem aos últimos 5 anos antes de entrar com a ação judicial para corrigir o benefício após identificar o erro no cálculo.

Após o segurado ganhar a causa e não haver mais possibilidade de recurso pelo INSS, ele pode receber os valores atrasados, desde que não ultrapassem 60 salários mínimos.

Se o valor for superior, fica conhecido como precatório! Além disso, os segurados do INSS já estão recebendo o pagamento dos precatórios deste ano.

O Governo Federal é responsável por liberar esses pagamentos, pois eles se caracterizam como dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos Tribunais Regionais Federais pelo Conselho da Justiça Federal.