Quem tem direito a receber o BPC LOAS do INSS?

Mesmo sem ter contribuído para o INSS, algumas pessoas podem receber o pagamento do BPC/Loas. Confira mais informações!

Por Kelli Kadanus Publicado em 1 nov, 2023

O INSS garante que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos indivíduos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência de todas as faixas etárias, sejam autorizados a ter acesso a um salário mínimo mensal.

Veja a seguir quem tem direito ao benefício e muito mais. Não perca mais tempo!

Quem tem direito ao BPC?

Em suma, para conseguir o BPC/Loas, o processo de recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser atualizado a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício. Além disso, é importante atualizar o cadastro sempre que ocorrerem mudanças no seu grupo familiar, como alterações de endereço, renda familiar ou membros da família. A falta de atualização do cadastro pode resultar na suspensão do BPC.

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Portanto, para efetuar alterações nos dados cadastrais, o responsável familiar deve dirigir-se a um dos postos de atendimento do Cadastro Ú nico ou a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Assim, é fundamental que todos os membros da família forneçam seus documentos, especialmente os CPFs, e que estejam munidos de um comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz. Caso deseje obter mais informações sobre o Cadastro Único, você pode acessar a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Portanto, vale lembrar que o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda conforme o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.

Assim, os requisitos para a aprovação do benefício são: para as pessoas com deficiência a constatação da incapacidade de longo prazo, e para todos os casos a comprovação da condição de baixa renda, ter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado.

Mais informações sobre o BPC/Loas

Os beneficiários do BPC/Loas possuem acesso ao crédito consignado, além disso, a renda, por exemplo, não pode ultrapassar um quarto do salário-mínimo e não há direito a décimo terceiro.

Assim, o benefício garante um salário-mínimo (R$1.320) por mês. Os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade tem o direito do benefício.

Portanto, vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, assim não é preciso ter contribuído para o INSS. Desse modo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 25% do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário do BPC/Loas, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.