Quem tem direito ao Empréstimo BPC? Descubra agora
Veja quem tem direito ao empréstimo BPC e como funcionará a nova liberação de crédito. Instrução Normativa já liberou a concessão.
Afinal, quem tem direito ao empréstimo BPC? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a Instrução Normativa (IN) 154, que permite aos bancos voltarem a oferecer crédito consignado para segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
A publicação ocorreu no Diário Oficial da União, dois dias após a conclusão de uma decisão do STF que autorizou empréstimos com desconto em folha para beneficiários de programas sociais. Todavia, como a informação é recente, as dúvidas ainda são muitas.
O Supremo, no entanto, decidiu que o crédito consignado para esse público é constitucional. Veja, a seguir, quem tem direito ao empréstimo BPC.
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Crédito BPC/Loas
O crédito consignado do BPC/Loas foi autorizado pelo antigo governo, sendo concedido a muitos beneficiários. No entanto, as novas concessões foram suspensas em março de 2023.
Em junho deste ano, a liberação do crédito consignado para os beneficiários do BPC/Loas foi incluída em uma medida provisória, porém com novas regras. Afinal, é um público que possui renda limitada.
Essa medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. No entanto, o INSS optou por aguardar uma decisão do Supremo para retomar a liberação do empréstimo.
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De acordo com informações do INSS, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Mas nesse grupo, 1.699.057 têm pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo, com um desconto médio mensal de R$ 434,97.
Instrução Normativa
Depois da decisão do Supremo, a retomada das operações de crédito pelos bancos exigia a publicação da nova Instrução Normativa do INSS. Contudo, a liberação de crédito aos beneficiários do BPC deverá obedecer ao limite consignável de 35%.
Da porcentagem que pode ser comprometida, 30% devem ser destinados exclusivamente a empréstimos pessoais consignados. Todavia, os outros 5% devem ser alocados exclusivamente para:
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- Redução das despesas incorridas por meio de cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefícios; ou
- Uso com o objetivo de saque por meio de cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefícios.
A taxa de juros para o empréstimo consignado aos beneficiários do INSS será de 1,91%. Portanto, a mesma aplicada aos aposentados e pensionistas. O valor da parcela máxima permitida poderá chegar a R$ 462. Mas prazo para quitação do empréstimo consignado é de 84 meses.
Quem tem direito ao empréstimo BPC?
Segundo o INSS, a concessão de consignado é para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Portanto, como dito anteriormente, podem usar até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados.
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A partir de agora, os bancos interessados podem voltar a oferecer essa linha de crédito.
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