Receita Federal anunciou o calendário da restituição do Imposto de Renda- Confira quem pode ter prioridade

Confira as datas para os pagamentos da restituição do imposto de renda em 2024. Quanto mais cedo for entregue, maior será a chance de receber nos primeiros lotes.

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Por Mirian Carla Ultima atualização 24 mar, 2024

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 já está em vigor e se estende até 31 de maio, o primeiro lote da restituição está programado para ser pago também em 31 de maio. A Receita Federal recomenda que o envio do documento seja feito quanto antes, já que quanto mais cedo a declaração for entregue, maior será a chance de receber a restituição nos primeiros lotes.

Declaração do Imposto de Renda em 2024

Receita Federal anunciou o calendário da restituição do Imposto de Renda (Fonte: Edição / Jornal JF)

Neste ano, os contribuintes terão à disposição a modalidade pré-preenchida para simplificar o processo de envio da declaração. Dessa forma, aqueles que não entregarem o documento dentro do prazo poderão ser penalizados com multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Além disso, o governo federal estabeleceu uma nova faixa de isenção do IR de até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Assim, esse foi o segundo aumento consecutivo determinado pelo governo, sendo que em maio de 2023 o teto, congelado desde 2015, foi elevado de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês.

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Calendário para Restituição do Imposto de Renda em 2024

Confira as datas para pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024:

1º Lote: 31 de maio;
2º Lote: 28 de junho;
3º Lote: 31 de julho;
4º Lote: 30 de agosto;
5º Lote: 30 de setembro.

Dessa forma, têm preferência na restituição do imposto de renda os idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via PIX. Além disso, a verificação poderá ser realizada no portal da Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas que cumprem critérios determinados pela Receita Federal, dessa forma, eles envolvem fatores como rendimentos tributáveis e não tributáveis, receita bruta anual de atividades rurais, posse ou propriedade de bens, ou direitos e atividades em bolsa de valores, entre outros.

Confira a lista completa dos critérios que determinam quem deve declarar o IR em 2024:

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Assim, estes contribuintes precisam declarar seus ganhos e despesas à Receita Federal durante o prazo estabelecido, que tem prazo máximo até dia 31 de maio.