Revisão de Benefício do INSS: Saiba o que é e como conseguir revisar seu salário de forma mais rápida

Veja a se a Revisão da Vida Toda pode melhorar seu salário!

Por Mariela Pereira Publicado em 10 dez, 2023

Enquanto aguardam decisão da justiça a respeito da Revisão da Vida Toda, inúmeros aposentados acabam passando por dificuldade, é o caso do aposentado Luiz Gonzaga Santos, de 70 anos, que está aguardando o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda da aposentadoria para saber se terá direito a receber uma aposentadoria maior.

Luiz Gonzaga se aposentou em 2018 recebendo um salário mínimo e, de acordo com os cálculos feitos por sua advogada, o valor deveria ser de pelo menos R$ 5.000 mensais. Nesse sentido, o julgamento do STF para avaliar o recurso do INSS sobre a revisão da vida toda é retomado nesta sexta-feira (24). Confira na íntegra mais detalhes da revisão.

Situação da Revisão da Vida Toda na justiça

Descubra como obter uma revisão no seu benefício do INSS. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Até o mês de setembro, havia 50.006 processos em andamento na Justiça relacionados à revisão da vida toda, conforme informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesse sentido, essa revisão possibilita que os aposentados considerem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, ao contrário com a regra padrão que considera apenas os pagamentos a partir de julho de 1994.

Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisitar o caso nesta sexta-feira (24), quando os ministros emitirão votos referentes ao recurso solicitado pelo INSS. Desde julho, todos os processos relacionados ao tema foram interrompidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e apenas serão retomados após a conclusão da análise do recurso do INSS pelo STF.

Idosos relatam que a vida com um salário mínimo faz com que a família tenha dinheiro contado para as despesas básicas. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.320.

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Julgamento do STF

Então, o STF está examinando os embargos de declaração apresentados pelo INSS nesta sexta-feira (24). Os embargos de declaração constituem um tipo de recurso destinado a esclarecer aspectos que possam ter ficado “obscuros” em relação a uma decisão da Corte.

No final do ano passado, o STF aprovou a revisão da vida toda para a aposentadoria. Então, os ministros determinaram que essa revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.

O INSS se opõe ao pagamento de retroativos anteriores a 13 de abril de 2023. Essa é a data em que o acórdão referente à decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado.

Quem tem direito à revisão?

A solicitação de revisão pode ser feita por aposentados que iniciaram o recebimento de seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da implementação da reforma da Previdência. Aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.

No entanto, é crucial requerer a revisão dentro do prazo de até dez anos, contados a partir do mês subsequente ao pagamento da primeira aposentadoria. Por exemplo, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo se estende até dezembro de 2022.

Exceto os casos de quem se aposentou após 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria encerra-se em 2029, abrangendo a leva de aposentados que recebeu o benefício até 2019.