Revisão do FGTS pagará Bolada – Veja quem pode receber

Então, o STF pausa mais uma vez as deliberações a respeito da revisão do FGTS após pedido de vista de Cristiano Zanin.

Por Mariela Pereira Publicado em 28 nov, 2023

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma importante fonte de renda para o trabalhador, e está prestes a passar por transformações significativas, que irão mudar o cenário econômico do Brasil.

O julgamento da revisão do FGTS no STF começou em 20 de abril de 2023. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que a relatoria.

No entanto, na última quinta-feira (9), o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, com isso o julgamento poderá ser adiado para 2024. Dito isso, veja a seguir como a revisão do FGTS pode impactar o financeiro de milhões de brasileiros.

O que muda com a decisão do STF sobre o FGTS?

Revisão do fundo FGTS, veja como poderá ser benéfica para os trabalhadores. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Após o julgamento da revisão do fundo do FGTS ter voltado para a pauta do STF em 2024, os mesmos irão definir qual o índice de correção deverá ser adotado daqui para frente. Todavia, antes que o último pedido de vista de Cristiano Zanin que interrompeu o julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que a aplicação de qualquer novo índice deveria ocorrer apenas a partir de 2025.

A preocupação do ministro é em relação ao impacto abrupto que a revisão poderia causar nas contas públicas. Pois, a revisão do FGTS tem capacidade bilionária. Já que após a implementação de um índice, o governo terá que pagar aos trabalhadores uma diferença entre o valor que já foi corrigido pela TR e o valor que seria corrigido pela poupança.

A decisão, assim, tem peso histórico, pois, desde 1991, os recursos do fundo vêm sendo corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Este criado durante o Plano Collor II. Então, para os trabalhadores, a mudança será gratificante ao proporcionar maior justiça monetária, ao passo que trará dificuldades ao governo, particularmente em um momento de dificuldades fiscais.

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Quem pode ser beneficiado com a mudança?

Qualquer alteração realizada na forma de correção do FGTS, beneficiará, primordialmente, os trabalhadores, pois estes são os principais dependentes do fundo. Sobretudo os que recorreram à justiça em busca de correção no fundo. Assim, conforme prevê o advogado trabalhista Wesley César, é grande a possibilidade de valores retroativos serem liberados para os contribuintes, dependendo da decisão final do STF.

Todavia, vale lembrar que o verdadeiro impacto da decisão permanece incerto. Pois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estabelecer diversas condições para a implementação do novo índice. Como um período específico de validade ou a restrição dos beneficiados apenas àqueles que já ingressaram com ações judiciais. Ademais, prevalece uma certeza: independentemente do veredicto, ele definirá um novo panorama para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.