Saiba como solicitar adicional de 25% no Valor da sua Aposentadoria – Novo Projeto Vem Aí
Uma nova lei agora inclui na lista de beneficiários do INSS com direito ao adicional de 25% novos grupos. Confira a seguir.
Você sabia que alguns aposentados têm a chance de ter um aumento de 25% em suas aposentadorias? Pois bem, antes o aumento que era reservado apenas para os aposentados por invalidez, pode começar a abranger outros grupos de beneficiários.
Acontece que o adicional da aposentadoria de 25% visa auxiliar beneficiários que, por conta da idade ou doença, precisam de acompanhamento nas tarefas do dia a dia. Todavia, o que acontece com os aposentados que também precisam desse auxílio, mas não são aposentados por invalidez, e nem tem dinheiro para contratar um cuidador.
Foi com esse intuito que o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou a proposta, sendo assim, confira com detalhes como o projeto se encontra na câmara.
Como funciona o adicional de 25%?
Até então, o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS é um adicional destinado para os segurados que precisam de auxílio diário em atividades comuns. Em outras palavras, são aqueles que precisam de ajuda nas tarefas básicas do dia a dia, como comer, realizar a higiene pessoal ou caminhar na rua.
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Nesses casos, especialmente quando o aposentado não tem apoio familiar, é preciso contratar um cuidador profissional, o que, naturalmente, implica em gastos financeiros.
Por isso, aposentados por invalidez que dependem sempre de assistência têm direito ao adicional de 25%, conforme estabelecido pelo Art. 45 da Lei Nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Todavia, até então o adicional era reservado apenas aos aposentados por invalidez, mas nos últimos dias um projeto foi enviado à câmara dos deputados, o qual prevê a extensão do adicional a todas as aposentadorias, confira a seguir.
Mudanças na Lei do Adicional de 25%
Então, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, o qual propõe um aumento de 25% na remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. No entanto, ele ainda segue na Corte em caráter conclusivo, aguardando para ser aprovado o pagamento.
Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários assegura o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício somente para aposentados por invalidez que requerem ajuda permanente.
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Conforme o projeto, os beneficiários terão direito ao adicional mesmo que o montante total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário estabelecido em R$ 7.507,49.
“Qualquer aposentado, mesmo por idade ou por tempo de contribuição, pode, em algum momento da vida, passar pelas mesmas restrições que justificam a concessão do referido adicional aos aposentados por incapacidade permanente”, argumentou a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
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Dicas práticas!
Por fim, para pedir o aumento de 25% para aposentados, não é necessário aguardar um período mínimo. Isso ocorre porque esse acréscimo não é considerado uma revisão do benefício previdenciário. Portanto, qualquer pessoa aposentada por mais de 10 anos pode solicitar o aumento de 25% da mesma maneira.
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Caso o instituto recuse o pedido, é possível entrar com um processo judicial, apresentando os atestados específicos sobre as doenças existentes e a necessidade contínua de assistência de terceiros.
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