SAIU AGORA: NOVA LEI dos EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS + CANCELAR DESCONTOS – COMO se LIVRAR de DÍVIDAS? Veja
Uma nova lei será implementada para assegurar maior estabilidade aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Além disso, será possível livrar-se das dívidas!
No Brasil, o número de pessoas endividadas aumenta continuamente. Em resposta a isso, diversas medidas são implementadas diariamente para auxiliar não apenas trabalhadores, mas também aposentados e pensionistas, como a suspensão do consignado INSS.
Nesse contexto, iniciativas como a Lei do Superendividamento proporcionam alívio, uma vez que algumas condições oferecem proteção extra para aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC LOAS diante de uma situação de endividamento.
Portanto, confira a seguir mais informações sobre a suspensão do consignado INSS, lendo na íntegra.
Entenda sobre a lei liberada para pessoas em situações de vulnerabilidade
Devido à situação de vulnerabilidade de muitos brasileiros, o empréstimo consignado foi autorizado para pessoas em situação de vulnerabilidade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS). Conforme a normativa do Supremo Tribunal Federal (STF), a margem consignável para os beneficiários do BPC é de 35%.
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Dessa forma, a divisão é a seguinte: 30% destinado ao empréstimo consignado, enquanto os outros 5% são reservados exclusivamente para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Em outras palavras, os beneficiários que recebem um salário mínimo — atualmente em R$1.320,00 — podem comprometer até R$462 reais do seu salário com empréstimos mensalmente! Isso libera um valor aproximado de cerca de R$18.000.
É possível a suspensão do consignado INSS?
Em virtude da Lei do Superendividamento, pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como aposentados, pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, podem se beneficiar da suspensão do consignado INSS, entre outras dívidas.
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É importante destacar que, com o Decreto nº 11.567, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no início do ano, o novo valor do mínimo existencial é de R$600. Em outras palavras, se esse valor for atingido na remuneração do aposentado, será possível cancelar as parcelas dos descontos do consignado.
O mínimo existencial, como o próprio nome sugere, é o montante mínimo necessário para a sobrevivência de uma pessoa no Brasil. Em outras palavras, esse mínimo não pode ser comprometido se estiver retirando recursos essenciais para o sustento dessa pessoa.
E além da suspensão do consignado INSS, quais dívidas os aposentados não precisam pagar?
Em relação às dívidas, além da suspensão do consignado INSS, estão incluídos débitos relacionados a consumo ou vinculados a instituições financeiras. Dentre eles, destacam-se:
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- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários e parcelamentos em geral.
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Em contrapartida, todas as dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes não são abrangidas por essa lei. Isso inclui, mas não se limita a, impostos e demais tributos, multas de trânsito, pensões alimentícias em atraso, financiamentos imobiliários, créditos rurais e produtos e serviços de luxo.
E quais são os pagamentos divulgados para ajudar a quitar as dívidas e melhorar a vida das pessoas?
Há diversos pagamentos divulgados que visam ajudar a quitar dívidas e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nesse contexto, o pagamento mensal dos benefícios dos aposentados da Previdência Social é um deles.
Além disso, destaca-se o pagamento do décimo terceiro salário da Previdência Social, especialmente para aqueles que começaram a receber após o mês de maio de 2023, uma vez que os pagamentos foram antecipados neste ano mais uma vez.
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No que diz respeito aos pagamentos do décimo terceiro salário, que ocorrerão novamente em novembro, não serão equivalentes a um salário mínimo, ou seja, R$1.320, mas proporcionais de maio até o final do ano. Portanto, o aposentado receberá em novembro o valor do mês mais o valor proporcional.
Nesse contexto, todos os aposentados que recebem um salário vão obter R$1.320 do salário do mês mais aproximadamente R$800 do abono extra, totalizando R$2.120 em novembro. Em outras palavras, uma quantia que pode fazer uma grande diferença para quitar dívidas.
Por outro lado, para aqueles que recebem o teto, que é de R$7.507,49, o valor pago em novembro gira em torno de R$5.000 aproximadamente. Portanto, se o aposentado recebe R$7.507,49 ao mês, por exemplo, pode chegar a receber mais de R$12.000 apenas em novembro.
E como acontece o processo para se livrar das dívidas além da suspensão do consignado INSS?
É possível renegociar dívidas por meio da Lei do Superendividamento. Nesse sentido, o aposentado pode buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, ou recorrer a Fóruns, Defensoria Pública ou órgãos de Defesa do Consumidor para avaliar em qual categoria se encontra a dívida.
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Posteriormente, o devedor precisará elaborar um plano de pagamento para quitar completamente as dívidas, levando em consideração sua renda mensal e os gastos fixos que garantem sua sobrevivência. Esse procedimento será realizado com a orientação de um profissional atuante na área, como um advogado especializado em Direito Previdenciário.
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Destaca-se que os procedimentos de renegociação de dívidas são realizados buscando o melhor não apenas para os trabalhadores, mas também para os aposentados. Inclusive, o programa Desenrola também se apresenta como uma excelente oportunidade para quitar dívidas.
Dessa forma, tanto a Lei quanto a Constituição Federal sempre trabalham propondo medidas que tragam melhorias para a vida dos brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas da Previdência Social. Continue acompanhando as últimas notícias!
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