STF vai julgar o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS? Veja Detalhes Aqui
As ações que debatem o cálculo da aposentadoria por invalidez estão gerando preocupações entre os segurados do INSS. Entenda!
As ações que debatem o cálculo da aposentadoria por invalidez estão gerando preocupações entre os segurados do INSS.
Após a reforma da Previdência de 2019, as ações estão temporariamente paralisadas nos Juizados Especiais Federais até que o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleça uma posição sobre a constitucionalidade da regra. Veja as atualizações acerca do julgamento, entre outras informações a seguir!
Sobrestamento Decidido pela TNU
O sobrestamento, que significa a pausa no andamento de um processo judicial, foi determinado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) em uma sessão realizada recentemente.
Esta turma uniformiza interpretações em ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais), onde os casos têm valor máximo de 60 salários mínimos.
Os juízes decidiram que os processos só serão retomados quando o STF julgar as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que discutem se certos aspectos da reforma da Previdência são compatíveis com a Constituição.
Regras de Cálculo Contestadas no Supremo
Entre os questionamentos no Supremo Tribunal Federal está uma ADI que aborda o cálculo do benefício por incapacidade permanente, anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez.
Este benefício foi um dos mais afetados após a aprovação da emenda constitucional 103. Anteriormente, o segurado recebia como aposentadoria 100% da média salarial calculada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os seus 80% maiores salários após julho de 1994.
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Impacto da Reforma na Aposentadoria por Invalidez
Com a reforma, houve duas reduções significativas. Primeiramente, no cálculo da média salarial, que agora leva em conta 100% dos salários do trabalhador desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores.
Além disso, há uma redução no cálculo da própria aposentadoria, que agora é de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano extra de contribuição ao INSS, além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
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Preocupações com a Nova Regra
Um dos principais problemas da nova regra é proporcionar um benefício menor para o segurado aposentado por invalidez do que se ele estivesse temporariamente afastado do trabalho, recebendo auxílio-doença.
A fórmula de cálculo resulta em uma redução significativa na renda daqueles que se aposentam por invalidez em comparação com a regra anterior à reforma.
Segurados que se sentem prejudicados pelo cálculo podem recorrer à Justiça, mas os processos ficarão em suspenso. Se houver uma decisão final favorável no Supremo Tribunal Federal, o INSS terá que revisar os benefícios. O julgamento do cálculo da aposentadoria por invalidez no STF ainda não tem data marcada.
A ação faz parte de um grupo de outros nove processos, todos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Barroso defende a constitucionalidade da reforma da Previdência.
Uma das ações, que já foi concluída, determinou que o cálculo da pensão por morte após a emenda 103 é constitucional, ou seja, o redutor aplicado pelo INSS é válido e não deve ser alterado.
Quando O Julgamento Da Aposentadoria Por Invalidez Do INSS Vai Acontecer?
O julgamento do cálculo da aposentadoria por invalidez no STF não tem data. A ação integra um grupo de outros nove processos, todos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo.
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Barroso defende a constitucionalidade da reforma da Previdência. Um dos casos —que já chegou ao final— decidiu que o cálculo da pensão por morte após a emenda 103 é constitucional. Ou seja, o redutor aplicado pelo INSS é válido e não deverá ser alterado.
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