Tem mais de 60 anos? BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS QUE VOCÊ NÃO PODE PERDER!

Exerça seus direitos. Descubra agora 7 benefícios assegurados por lei que você sequer sabia.

Por Mariela Pereira Publicado em 14 nov, 2023

Idosos com mais de 60 anos possuem direitos reservados por lei que podem, muitas das vezes, nem fazer ideia que tinham. Acontece que esses direitos não são frequentemente divulgados, mas estão previstos tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto do Idoso. Sendo assim, confira a seguir 7 deles!

1 – Limite de Reajuste em Planos de Saúde

Descubra benefícios que o idoso tem e sequer sabia. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Para idosos acima de 60 anos, o seu plano de saúde não pode ter o valor da mensalidade reajustado conforme o passar da idade. Qualquer aumento em planos de saúde somente pode ser autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

2 – Prioridade em programas habitacionais

Quem não sonhe em sair do aluguel, e conquistar finalmente a casa própria? Pois bem, a prioridade na compra de um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios que os idosos podem contar a partir de seus 60 anos.

Além disso, por lei pelo menos 3% das unidades habitacionais precisam sem reservadas a esse público, que também poderá desfrutar de financiamento compatíveis com seus rendimentos. Nesses casos, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.

3 – Saque do FGTS

Todo idoso ao se aposentar, ou ao completar 70 anos, independente se está no mercado de trabalho ou não, tem direito ao saque integral do FGTS.

“Caso a pessoa idosa segurada pelo INSS continue na ativa e opte por trabalhar, ainda assim ela terá o direito de retirar o valor, sem qualquer prejuízo relacionado à multa por dispensa sem justa causa depois”.

4 – Comprar um carro com isenção de impostos!

Esse é um daqueles benefícios que muitos idosos estão perdendo por não fazerem ideia que tem direito. No entanto, a lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, prevê um desconto na compra de um veículo 0km, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com valor de no máximo R$70.000,00 por pessoa.

Todavia, o idoso tem que comprovar que possui alguma condição de saúde, como, por exemplo, problemas no joelho, quadril, coluna, etc.

5 – Aumento de 25% na aposentadoria

Todos os idosos que recebem aposentadoria por invalidez, e que precisem de acompanhamento constante de um familiar, mas que não tem com quem contar para isso, pode recorrer a um reajuste na aposentadoria do INSS.

O aumento de 25% na aposentadoria, é reservado a todo idoso que precisa de acompanhamento contante nas atividades diárias. Mas, infelizmente, a justiça negou a extensão desse aumento a outras aposentadorias.

6 – Superprioridade

Após mudança no Estatuto do Idoso, pela lei 13.466/2017, criou-se uma prioridade a mais, dentro da série de prioridades que os idosos por lei já têm! O artigo adicionado diz:

“Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”

No entanto, a lei é inválida em hospitais, pois nestes lugares a prioridade é definida pelos médicos e enfermeiros conforme o grau de enfermidade.

7 – Pensão Alimentícia

Por fim, um dos direitos dos idosos menos conhecidos é o que prevê o pagamento de uma pensão alimentícia aos idosos. Assim, a lei determina que a obrigatoriedade do pagamento de uma pensão alimentícia para o idoso, é do filho, segundo o artigo 12 do Estatuto do Idoso. Além disso, o aposentado tem direito de escolher de qual dos filhos deseja receber a pensão. O não pagamento pode resultar em prisão do inadimplente.