URGENTE: Aposentados Receberão Bilhões Após Decisão Judicial – Veja Se Seu Nome Está na Lista
Justiça mandou liberar bilhões para pagar os atrasados do INSS. Portanto, veja se você está na lista de quem vai receber.
Quem tem processos judiciais contra o INSS está sempre aguardando boas notícias em relação à liberação de recursos para pagar os atrasados. Neste sentido, o mês de outubro trouxe uma novidade para quem venceu processos na Justiça. Isso porque houve uma liberação de mais de R$ 2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS.
Nem todo mundo que tem decisões judiciais favoráveis vai receber os valores a partir dessa liberação. Isso porque há alguns critérios para receber os recursos na conta. Por isso, continue lendo a matéria para saber se o seu nome está na lista das pessoas que vão receber os atrasados do INSS.
O que são os atrasados do INSS
Em primeiro lugar, é preciso entender o que são os atrasados do INSS. Segurados que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício do INSS têm direito a receber os valores reatroativos quando a decisão judicial sair.
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Ou seja, se uma pessoa entra na Justiça pedindo para se aposentar em janeiro de 2023, por exemplo, e a decisão favorável da Justiça só sai em janeiro de 2024, essa pessoa tem direito a receber de uma só vez um ano de aposentadoria. Esses valores são chamados de atrasados do INSS.
É importante ter em mente que esse valor retroativo também é pago para quem faz um pedido administrativo. Ou seja, sem necessariamente entrar na Justiça para ter a concessão ou revisão dos benefícios.
Sendo assim, também é importante saber que o pagamento depende de alguns fatores. Por exemplo, o tipo de pedido, o valor da causa e se a solicitação é administrativa ou judicial.
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Quem vai receber atrasados do INSS
No final de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS.
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Mesmo assim, há alguns critérios para receber os valores. Veja alguns desses critérios:
- É preciso que o processo esteja completamente encerrado, sem possibilidade de recurso;
- O valor a ser recebido não pode passar de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79,2 mil;
- A ordem de pagamento di juiz deve ser de algum dia do mês de setembro de 2023.
Esses valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), são de processos envolvendo aposentadoria, pensão e auxílios do INSS, inclusive do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como receber os atrasados do INSS
Em resumo, os atrasados do INSS são depositados em uma conta aberta em nome do cidadão ou do seu advogado na causa. Isso vai depender do cronograma do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo ocorreu.
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Portanto, para saber se você está na lista de quem vai receber, é necessário consultar seu advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso.
Veja o passo a paso para fazer a consulta:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
No total, a Justiça liberou o pagamento de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
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