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A Caixa é condenada a pagar R$ 15 mil de indenização após os segurados do auxílio Brasil terem seus dados vazados. Confira!
A Justiça Federal determinou a indenização de R$ 15 mil há 4 milhões de pessoas. Pois, são vítimas de um vazamento massivo de dados em 2022 do Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) informou que os dados pessoais dos beneficiários foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários. Assim, usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Como funcionará o pagamento ao grupo beneficiado pela Caixa?
Em resumo, o valor pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ressarce o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.
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Além disso, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Assim, como a Caixa vazou os dados dos beneficiários do Auxílio Doença, a Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada brasileiro afetado. Além de uma multa de aproximadamente R$ 40 milhões, destinada à entidade que entrou com a ação.
É importante ressaltar que a indenização para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil ainda não está garantida, pois a decisão foi tomada em primeira instância. A Caixa recorreu e a ação será julgada novamente.
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Como o grupo de beneficiários pode se inscrever na transparência de renda?
Em resumo, para se inscrever na transferência de renda em 2023, agora chamada de Bolsa Família, os brasileiros devem seguir o mesmo procedimento utilizado para o antigo Auxílio Brasil.
Portanto, a inscrição é feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Funcionando como um banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
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Ademais, a indenização de R$ 15 mil para os brasileiros que receberam o antigo Auxílio Brasil e tiveram seus dados vazados, é uma medida de reparação diante da violação da proteção de dados.
Assim, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos benefícios, enfrenta uma ação coletiva movida pelo Instituto Sigilo, e a Justiça determinou o pagamento da indenização e de uma multa milionária.
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