Descubra agora como receber seus pagamentos atrasados do INSS: Guia completo!
Descubra tudo que você precisa saber sobre os pagamentos atrasados do INSS.
No mês de novembro, uma boa notícia paira no ar para aposentados e pensionistas da Previdência Social: uma significativa quantia será depositada em suas contas como resultado dos pagamentos atrasados do INSS. Com uma relevância significativa para muitos que passam pelo processo de concessão de aposentadoria ou outros benefícios, esses valores costumam representar um alento financeiro expressivo.
Esses valores acumulam devido ao tempo decorrido entre o requerimento do benefício e a sua efetiva concessão. A partir da data em que realiza-se o requerimento ou da data em que todos os requisitos para concessão do benefício são preenchidos, começa o período em que os pagamentos atrasados são computados. Mas como receber esses pagamentos? Veja a seguir.
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Entendendo os pagamentos atrasados do INSS
Aqueles que gostariam de entender mais sobre os pagamentos atrasados do INSS devem começar por compreender que esses pagamentos podem se referir às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou aos famosos Precatórios.
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No primeiro caso, se tratam de ações de até 60 salários mínimos, enquanto na categoria de precatórios encontram-se valores acima disso.
Quem tem direito a receber esses pagamentos?
Esses recursos vão para aqueles segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, após um longo processo que culmina com a determinação emitida por um juiz. A partir daí, o segurado se torna elegível a receber uma Requisição.
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Além disso, os segurados podem solicitar uma revisão no INSS, de forma administrativa ou judicial, a fim de certificar-se de que os valores devidos estão sendo pagos corretamente.
Como os pagamentos atrasados do INSS são transferidos aos herdeiros?
Os casos de segurados que falecem antes de receber os valores devidos são bem comuns e muitas vezes os herdeiros não sabem como proceder. Neste caso, é necessário que eles se habilitem no Juizado ou Vara Federal de tramitação do processo, apresentando diversos documentos – entre eles a certidão de óbito, uma vez que ela é crucial para evitar fraudes.
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Fazendo a consulta dos pagamentos atrasados do INSS
Se você teve seus valores liberados pela Justiça e não sabe o que fazer, saiba que é possível consultar se receberá os atrasados. Essa consulta pode ser junto ao site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
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O número do processo ou CPF podem ser usados para essa pesquisa. Feito isso, você terá acesso a todas as informações necessárias e poderá entrar em contato com a respectiva Vara caso haja alguma dúvida.
Em razão disso, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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