CONFIRMADO: Diário Oficial Publica Fim das Dívidas para Aposentados + Suspensão nos Consignados! Veja

O Desenrola Brasil é um programa que visa auxiliar os segurados do INSS e outros cidadãos a quitar suas dívidas, promovendo a renegociação de débitos e o fim das dívidas em condições vantajosas.

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Por Gustavo Baggio Publicado em 10 nov, 2023

O Ministério da Fazenda estabeleceu medidas para permitir que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam renegociar e parcelar suas dívidas, incluindo aquelas relacionadas a empréstimos consignados. Isso tem como objetivo ajudar os segurados a regularizarem sua situação financeira e limparem seus nomes.

Essas ações de renegociação podem abranger um prazo de pagamento de até 60 vezes ou mais, facilitando o processo para os aposentados e pensionistas. É importante buscar mais informações sobre como proceder com a renegociação e quais são as opções disponíveis, a fim de encontrar a melhor solução para a quitação das dívidas.

O fim das dívidas para aposentados

O Desenrola Brasil é uma iniciativa que visa auxiliar pessoas endividadas e com o nome negativado a recuperarem sua capacidade de consumo e a estabilizarem sua situação financeira. Através desse programa, são oferecidas soluções para que essas pessoas possam superar suas dívidas e restabelecer sua saúde financeira.

O programa Desenrola Brasil tem o objetivo de renegociar dívidas do empréstimo consignado para pessoas que tenham uma renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Isso abrange um grande número de indivíduos, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.

O programa visa principalmente a reestruturação de dívidas de até R$ 5.000 por pessoa, abrangendo obrigações financeiras junto a instituições bancárias e outras entidades. Isso inclui dívidas com serviços públicos como água e eletricidade, bem como outras obrigações financeiras assumidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale destacar que todas as transações não terão incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, também é possível renegociar, mas essas dívidas devem ser pagas integralmente à vista, pois não contam com a garantia do Tesouro Nacional através do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Como usar o Desenrola Brasil para o fim das dívidas para aposentados?

O programa opera de forma semelhante a um leilão, dando prioridade a negociações que ofereçam maiores descontos aos consumidores. Após selecionar as dívidas com desconto que desejam quitar, os participantes têm a opção de pagar à vista ou parcelar o pagamento em até 60 meses. Além disso, o programa oferece um curso de educação financeira para auxiliar no planejamento financeiro dos participantes.

A renegociação ocorre pela internet, por meio da plataforma oficial do Desenrola Brasil. Ela disponibiliza aos cidadãos informações sobre as dívidas elegíveis para renegociação, incluindo os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

Conforme informado pelo governo:

As instituições estão oferecendo, em média, um desconto de 83%.
Dívidas relacionadas a cartões de crédito têm os maiores descontos, chegando a 96%.
Dívidas com valores de até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas a partir de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Os beneficiários do programa têm a opção de pagar suas dívidas por meio de boleto bancário, Pix ou débito em conta-corrente. Além disso, o pagamento à vista pode ser realizado diretamente na plataforma do programa.