MELHOR QUE O 14° SALÁRIO – NOVO PAGAMENTO DO INSS APROVADO E MILHARES VÃO RECEBER

Veja todos os detalhes a respeito do pagamento dos precatórios do INSS e saiba como receber os valores que podem ser seu direito.

INSS

Por Kelli Kadanus Publicado em 31 out, 2023

Quem é beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve estar ciente do que são os precatórios do INSS. Esse direito é concedido ao beneficiário que conseguiu vencer um processo que tenha sido transitado em julgado.

Em resumo, esse processo tem que ter sido encerrado e o beneficiário deve ter vencido a causa. Assim, depois da expedição do precatório, é preciso acompanhar o pagamento desta dívida. Por isso, confira abaixo os detalhes sobre esse assunto e entenda como receber os precatórios do INSS.

Precatórios e RPV’s do INSS: entenda a diferença

Saiba se você tem precatórios para receber do INSS. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora)

Após a expedição do precatório, o beneficiário tem garantia de pagamento destes valores. Por isso, o INSS pagará os valores que são mais altos a partir de uma requisição emitida pela Justiça Federal.

Em suma, essas dívidas com os beneficiários têm natureza previdenciária e são resultantes das ações judiciais movidas por quem se sentiu lesado financeiramente por incoerências do INSS.

Assim, na mesma definição, se enquadra a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Contudo, ela possui uma diferença do precatório, pois o RPV do INSS possui valores menores.

Por sua vez, recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,4 bilhões para quitar essas requisições. Ou seja, é dinheiro extra para os beneficiários do INSS!

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Veja como consultar os valores dos precatórios pagos pelo INSS

Primeiramente, se você venceu uma causa contra o INSS e quer saber se seu lote de pagamento está próximo, vamos ensinar como consultar essas informações.

Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e busque no menu a opção “Precatório/RPV” e em seguida selecione “Consultas”.

Posteriormente, escolha a opção “pesquisa ao público” e insira os códigos exibidos na tela. Se houver dúvidas, esteja com o número do requerimento do processo ou CPF em mãos.

Como funciona o pagamento dos precatórios do INSS

O pagamento dos precatórios do INSS seguem um procedimento de etapas. Confira abaixo:

Primeiramente, é preciso fazer a inscrição orçamentária que se refere aos valores de precatórios e RPV’s inscritos no Orçamento Geral da União.
Posteriormente, existe uma aprovação pelo Congresso Nacional, que acontece após a aprovação das verbas disponibilizadas aos TRF’s.
Assim, o pagamento dos precatórios depende dos recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional. que são recebidos pelos TRF’s.
Por fim, acontecem os depósitos dos créditos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em favor dos beneficiários do INSS.