CONFIRMADO: Diário Oficial Publica Fim das Dívidas para Aposentados INSS + Suspensão nos Consignados!

O Desenrola Brasil tem como propósito ajudar no fim das dívidas dos segurados do INSS. Descubra como o programa de renegociação de dívidas opera!

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Por Gustavo Baggio Publicado em 15 nov, 2023

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social agora têm a opção de renegociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes ou mais. Essa iniciativa, estabelecida pelo Ministério da Fazenda, visa oferecer um suporte adicional para que os segurados possam finalmente limpar seus nomes de maneira definitiva.

Saiba mais detalhes sobre como proceder com a renegociação de dívidas, incluindo aquelas provenientes de empréstimos consignados. Assim, você poderá obter orientações valiosas para acabar com as dívidas entre os aposentados.

O fim das dívidas para aposentados

Em síntese, o Desenrola Brasil visa principalmente auxiliar pessoas endividadas, possibilitando a recuperação do poder de consumo da população que, por consequência, encontra-se com o nome negativado.

Dessa maneira, o Desenrola Brasil está disponível para a renegociação de dívidas do empréstimo consignado para todas as pessoas com uma renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Isso beneficia aproximadamente 32 milhões de indivíduos, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.

O programa tem como principal meta a reestruturação de débitos individuais de até R$ 5.000, abrangendo obrigações financeiras com instituições bancárias e outras entidades. A cobertura inclui faturas de serviços públicos, como água e eletricidade, além de outras dívidas financeiras contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

É relevante ressaltar que todas as transações realizadas estão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Adicionalmente, é possível renegociar dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, porém, nesse caso, o pagamento deve ser feito integralmente à vista, pois essas dívidas não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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Como usar o Desenrola Brasil para o fim das dívidas para aposentados?

Resumidamente, o programa opera de maneira semelhante a um leilão, priorizando negociações que proporcionem maiores descontos aos consumidores. Depois de escolher as dívidas com desconto que deseja liquidar, o usuário tem a opção de efetuar o pagamento à vista ou parcelar em até 60 meses. Nesse contexto, o programa disponibiliza um curso de educação financeira para auxiliar no planejamento financeiro dos participantes.

A renegociação é realizada pela internet, por meio da plataforma oficial do Desenrola Brasil. Essa ferramenta proporciona aos cidadãos o acesso à lista de dívidas elegíveis para renegociação, incluindo os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

Segundo informações do governo:

As instituições estão concedendo uma média de 83% de desconto;
As dívidas relacionadas a cartões de crédito registraram os maiores descontos, chegando a 96%;
Dívidas com valores até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com prestações a partir de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Assim, os beneficiários do programa têm a opção de efetuar o pagamento da dívida por boleto bancário, Pix ou débito em conta-corrente. Outra alternativa é o pagamento à vista diretamente na plataforma do programa.